Em nota, emitida na quarta-feira (28/09/2016), a Sucom esclarece sobre falta de licença na obra do Centro de Convenções da Bahia e critica a falta de alguns procedimentos burocráticos.
Confira o teor da nota
Diante da afirmação do secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, sobre o Centro de Convenções, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) esclarece que não existe nenhuma licença para a obra que estava sendo realizada no local. A empresa responsável solicitou o DAM de Reparos Gerais, o que é incompatível com a intervenção que estava sendo feita no Centro de Convenções.
Uma obra daquela natureza e tamanho deveria ter a licença de Reforma e Ampliação, o que requer que os respectivos responsáveis técnicos tenham registro junto ao Conselho Regional de Engenharia.
O secretário Bruno Dauster, portanto, se equivocou ao afirmar que a obra executada no Centro de Convenções estava regular e autorizada pela Sucom porque a empresa responsável, a Metro Engenharia e Consultoria, havia solicitado o alvará e que o documento é “aprovado automaticamente no momento em que são pagas as taxas”.
No entanto, para o alvará ser liberado é necessária uma criteriosa análise dos técnicos da Sucom, apresentação de documentos e vistoria técnica.
A Secretaria de Urbanismo destaca ainda que a Metro Engenharia e Consultoria solicitou dois DAMs que não foram pagos, um outubro de 2015 e outro em janeiro de 2016, e, mais recentemente, em 22 de setembro, deu entrada em um terceiro DAM, que só foi pago nesta terça-feira, 27, quatro dias após o desmoronamento no Centro de Convenções.
Vale ressaltar ainda que a Sucom já havia embargado o local, em 2015, e determinado a evacuação do prédio por falta do projeto de segurança e manutenção predial, além da desatualização dos equipamentos contra incêndio e pânico, e que, por este motivo, não liberou, desde então, nenhuma realização de evento, reforma, obra, ampliação ou qualquer tipo de intervenção no local.
