Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (05/12/2016), o vereador José Carneiro Rocha (PSDB) informou que diversos veículos de comunicação deram conta de que o Sindicato dos Cooperados em Cooperativas do Estado da Bahia estaria em Feira de Santana realizando uma assembleia com o objetivo de fazer uma filiação compulsória, “ou seja, descontar de cada cooperado um valor mensal”, criticou.
O edil acredita que a Casa da Cidadania precisa se manifestar sobre o assunto. “Esta Casa precisa tomar posições no que diz respeito a essa iniciativa sem sequer uma consulta prévia dos cooperados. Eu duvido que essa medida venha a ter a aprovação da maioria dos cooperados, que já ganha pouco, imagine se acontecer essa filiação compulsória, se autorizar esse desconto diretamente, o que será desses senhores e dessas senhoras que ganham pouco nessas cooperativas?”, indagou.
O vereador continuou: “queria de antemão dizer que vamos levantar a voz nesta Casa, para que absurdos como estes não voltem a acontecer. Se algum cooperado quiser se filiar ao sindicato, eu até admito, mas fazer uma assembleia com meia dúzia de cooperados e aprovar essa medida, de maneira alguma vamos permitir”, afirmou.
Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) comentou o assunto. “Quero parabenizar Vossa Excelência por trazer este discurso nesta manhã, até porque os cooperados não são empregados, eles são donos do próprio trabalho, não têm como a empresa de cooperativa fazer desconto em folha desses trabalhadores. Isso vai na contramão da lei, é mais um desconto que vai para o contracheque do trabalhador, que já ganha tão pouco, que já ganha um valor tão irrisório”, criticou.
O vereador José Carneiro Rocha retomou a palavra afirmando que desafia quem quer que seja a apresentar algum benefício trazido pelo referido sindicato em prol da categoria.
Denúncia
Em aparte, o vereador David Neto (DEM) também comentou o assunto e fez uma grave denúncia. “Parabenizar pelo tema, inclusive esse sindicato tem vereador envolvido, e vou mais longe: lembro mais ou menos há uns quatro anos, conheci uma técnica de enfermagem, na avenida Maria Quitéria. Segundo ela, é de praxe rachar salário com todos os funcionários, receber uma parte do dinheiro do trabalhador, só porque indica. Acho que aqui nesta Casa já passou da hora de ter uma investigação”, cobrou.
Novamente com o uso da palavra, o vereador José Carneiro classificou a denúncia do colega David Neto como gravíssima. “Vossa Excelência traz uma denúncia grave. Se tem essa prática criminosa dentro desta Casa, imediatamente deve-se encaminhar ao Ministério Público Estadual e Federal, para que seja investigada. Em caso de descoberto, este vereador deve ir diretamente para a cadeia, porque é roubo, isso é crime”, avalia.
O vereador Reinaldo Miranda (PHS) também acredita que a denúncia é grave e que pode trazer repercussão nacional. “Está na hora desses assessores irem à Polícia Federal e nominar os parlamentares que hoje pediram divisão de salário. Meu gabinete está autorizado para qualquer um dizer se eu já pedi para dividir. Esta Casa é uma casa de respeito”, ressaltou.
O presidente da Câmara acrescentou: “um assessor chegar para dizer que um vereador pediu divisão de salário, de cargo, automaticamente tem que perder o mandato. O Ministério Público vai ter que fazer com que todo esse dinheiro seja ressarcido. Acho que isso está fácil de resolver, os assessores de vereadores que perderam dinheiro deveriam denunciar na Polícia Federal”, declarou, firmando que apresentará as autoridades competentes os nomes de todos os assessores que trabalham e que já trabalharam no Legislativo feirense, no período de 2009 a 2016.
Na sequência, o vereador Justiniano França (DEM) disse que não é atribuição da Polícia Federal, “e sim do Ministério Público Estadual investigar essas questões na Casa da Cidadania”, afirmou.
O edital
O Sindicato dos Trabalhadores Cooperantes em Cooperativas de Trabalho no Setor Administrativo do Estado da Bahia (SINTRACEBA), publicou edital em 24 e novembro de 2016 convocando assembleia com a finalidade de apreciar a aprovação de filiação compulsória de trabalhadores cooperantes em cooperativas de trabalho. O edital é assinado pelo presidente da entidade Valdinei de Jesus Santos.
