O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) defendeu, nesta segunda-feira (27/03/2017), que o porte de drogas para consumo pessoal deve ser regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo Congresso Nacional. Segundo FHC, o Judiciário tem mais liberdade para discutir o assunto por não estar envolvido em questões eleitorais, ao contrário do Legislativo. As informações são de matéria publicada pelo jornal O Globo.
“Há um pressuposto, que pode ser falso, de que o povo é conservador e não aceita nem que se fala de drogas. A posição do Congresso é mais reticente nessa matéria. O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode mais facilmente tomar decisões que são controversas”, ressaltou o ex-presidente, durante debate realizado em razão do lançamento do livro “Drogas: as histórias que não te contaram”, em São Paulo.
De acordo com a reportagem, o tucano ainda destacou que a Constituição prevê que o STF legisle caso o Congresso não se debruce sobre determinado tema. O ex-presidente também mostrou apoio a uma política de redução de danos, na qual o usuário de drogas é incentivado a consumir substâncias mais leves ou a reduzir a quantidade da droga utilizada.
“A política pública a meu ver tem que ser a de reduzir o dano”, observou Fernando Henrique.
