O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outras seis pessoas investigadas na Operação Fatura Exposta. Todos são acusados de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Saúde, entre 2007 e 2014.
Além do ex-governador, são acusados pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúdes, em valores que chegam a R$ 16 milhões.
A operação foi deflagrada no dia 11 de abril. A denúncia do MPF será detalhada em entrevista à imprensa às 10h.
MPF diz que Cabral recebeu R$ 16 milhões em esquema de fraudes na saúde pública
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 16,4 milhões da empresa de materiais médicos Oscar Iskin, em repasses mensais de até R$ 450 mil por mês.
Segundo informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Cabral recebia 5% do esquema de fraudes na compra de equipamentos médicos e próteses que supostamente envolvia também o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.
O ex-secretário de saúde que também foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e os dois empresários foram alvo de mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Fatura Exposta da Polícia Federal.
Côrtes é acusado de receber 2% do valor dos contratos celebrados entre a Secretaria e a Oscar Iskin. Além disso, segundo o MPF, Côrtes e Iskin são acusados de dividir 40% do valor dos contratos e depositá-lo em uma conta aberta no Bank of America, nos Estados Unidos.
Segundo os procuradores da República, o esquema envolvia um chamado “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada. Segundo o MPF, Miguel Iskin orientava Côrtes, que foi secretário de 2007 a 2013, a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência. Estellita seria o operador financeiro de Iskin, de acordo com os procuradores.
O esquema também teria funcionado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), instituto federal do qual Côrtes foi diretor de 2002 a 2006. A operação de hoje, chamada Fatura Exposta, é um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Cabral no ano passado, e Eficiência, que resultou na prisão do empresário Eike Batista neste ano.
MPF suspeita que houve corrupção generalizada no governo Cabral
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção suspostamente liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral alastrou-se para todas as áreas do governo estadual. Em entrevista coletiva, os procuradores Eduardo El Hage e Rodrigo Timoteo detalharam desvios na área da saúde e adiantaram que até o fim do ano novas revelações serão feitas sobre corrupção em outras áreas.
“Isso não era setorizado no Rio de Janeiro. O governo Cabral roubou dos cofres públicos em todas as áreas, e até o final do ano vamos mostrar isso. Esta é mais uma perna de um esquema criminoso que se instalou”, disse El Hage.
A Polícia Federal (PF) e o MPF cumpriram hoje três mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar a quadrilha. Foi pedida a prisão do ex-secretário Sérgio Côrtes, do empresário Miguel Iskin e do suspeito de ser seu operador no esquema, Gustavo Estellita. A PF deslocou 102 agentes para a operação, que inclui uma série de mandados de busca e três de condução coercitiva.
O auditor da Receita Federal Cleber Homem da Silva também participou da coletiva e informou que a estimativa dos investigadores é que os desvios cheguem a R$ 300 milhões entre 2007 e 2016, já que contratos firmados no esquema de corrupção permanecem em vigor até hoje.
O ex-secretário de Saúde e ex-diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) Sérgio Côrtes, preso preventivamente hoje, receberia 2% de contratos firmados para aquisição de equipamentos e próteses. O ex-governador ficaria com mais 5%, que renderam a Cabral ao menos R$ 16,4 milhões no período investigado. O percentual que era desviado chegava a 10% dos contratos, com recursos destinados também a operadores do esquema, servidores públicos e ao Tribunal de Contas do Estado, segundo o MPF.
Os pagamentos eram depositados em uma conta no exterior, pertencente ao empresário Miguel Iskin, que também foi preso hoje. A investigação rastreou que, recentemente, Iskin tentou repatriar R$ 70 milhões. Ele é o dono de empresas fornecedoras de equipamentos e próteses ao estado do Rio e ao Into e também é suspeito de comandar um cartel internacional para assumir contratos abertos em pregões eletrônicos.
Por meio dos pregões, a quadrilha chegava a arrecadar 40% dos contratos internacionais, acrescentando nos custos o valor de tributos que não precisavam ser pagos na importação.
Os procuradores e delegados da Polícia Federal responsáveis pela operação, batizada de Fatura Exposta, afirmaram que as investigações continuam, inclusive para identificar se agentes públicos sucessores de Côrtes continuaram a se beneficiar do esquema. Órgãos como o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Transparência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem participar das investigações agora que a operação foi deflagrada.
O procurador Rodrigo Timoteo disse que a operação, até então, estava concentrada em contratos de próteses e equipamentos, mas os indícios apontam um possível alastramento em “todo o sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro”.
Apesar de o esquema contar com técnicas sofisticadas de criptografia, segundo o MPF, muitas informações foram obtidas porque o operador de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, mantinha um caderno manuscrito com detalhes de pagamentos de propina. Os procuradores contaram ainda que Bezerra costumava mandar e-mails para si mesmo com esses dados.
Tentativa de embaraço
O ex-secretário Sérgio Côrtes é suspeito também de tentar combinar depoimento com o investigado que prestou as informações em um acordo de colaboração premiada, que não teve seu nome revelado pelo MPF na coletiva.
Segundo os procuradores, Côrtes foi ao escritório do colaborador e ainda enviou um representante para oferecer o custeio da defesa do investigado. O colaborador gravou os encontros com câmeras em seu escritório e entregou os vídeos à operação.
Os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, que representam Sérgio Côrtes, afirmam que o médico tem todo interesse em elucidar os fatos atribuídos a ele e que no momento oportuno o seu cliente provará sua inocência.
