A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se na sexta-feira (09/06/2017), em Brasília, com presidentes dos tribunais de Justiça para tratar de providências para melhoria da prestação da justiça nos estados. Em tom duro, a ministra abriu o encontro reclamando de erros em dados repassados pelos tribunais ao conselho e afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos números.
A ministra adiantou que baixará portaria tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ.
“Preciso das respostas dos senhores. Desde a primeira reunião tenho pedido que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou Cármen Lúcia, citando os problemas com os dados precários encaminhados pelos tribunais e utilizados pelo CNJ para todo diagnóstico do Poder Judiciário.
Informação
Durante o encontro, a presidente do STF informou que tornará obrigatória a participação dos tribunais no chamado ‘Selo Justiça em Números’, que reconhece as unidades que investem na gestão da informação concedido anualmente aos tribunais. De acordo com a ministra, “é preciso que as informações sejam bem especificadas, com o número de processos novos, julgados e pendentes, além de informações sobre presos e juízes”.
A ministra também solicitou aos presidentes dos tribunais que informem, até a próxima terça-feira (dia 13), quantos magistrados estão de licença e por quais motivos. A presidência do CNJ quer saber quantos desses magistrados estão no país e quantos estão no exterior.
Também deverá ser esclarecido o motivo dessas licenças (se para tratamento de saúde ou para interesse próprio) e o nome do responsável pela liberação do magistrado, assim como o número total de comarcas existentes e de comarcas vagas.
Transparência
Segundo Cármen Lúcia, dos 27 tribunais estaduais sete não mandaram dados referentes à realização de júri. “Com essas faltas, não conseguimos fazer a média nacional. Sem isso, não é possível que o Brasil tenha acesso à informação correta. Alguns não me deram nem retorno, para dizer o que houve”, criticou a ministra, lembrando que o resultado do levantamento será repassado à imprensa.
“A ampla divulgação irá permitir à população brasileira maior conhecimento sobre a situação do Judiciário”, concluiu.
