Aos 34 anos, Pedro Martins Costa Jappur faz parte da geração de juízes e procuradores brasileiros que trazem sangue novo para o Judiciário do país. Defensor das conquistas da operação Lava-Jato, Jappur mantém alerta, no entanto, o senso crítico no que diz respeito a um possível protagonismo exagerado de pessoas e instituições jurídicas dentro da política brasileira. O jovem procurador deseja também que a população conheça melhor o trabalho do Ministério Público Federal.
“O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição muito plural, que não se resume apenas à Lava-Jato. Temos uma Câmara que trata só de minorias, de saúde, de direito cidadão, é importante que as pessoas conheçam também esse outro lado do MPF, que vai além da percepção penal da Lava-Jato”, explica o procurador Pedro Jappur, procurador da República lotado há três anos em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Apaixonado pela carreira e apoiador do desempenho dos colegas que atuam dentro da maior operação anticorrupção do país, ele afirma que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são “muito difíceis de serem provados”. “Durante o ‘Mensalão’ foi a primeira vez em que vimos políticos sendo presos por crimes de corrupção. Será que não havia políticos corruptos antes do ‘Mensalão’, das investigações da Lava-Jato, dos governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso? ”, pergunta Jappur. “Quem legitima a ação do Ministério Público é a Constituição brasileira”, completa.
Mas se a atual Carta Magna brasileira é de 1988, por que só agora foi possível realizar uma operação tentacular de largo espectro no Brasil como a Lava Jato?
“Trata-se de uma questão delicada. Na verdade, quem começou a mudar a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) foi o Dr. Rodrigo Janot, que, na minha opinião, fez dois excelentes mandatos à frente da instituição, organizou uma equipe de trabalho. Antes o cargo de procurador-geral da República era muito burocrático. Uma pessoa sozinha que ficava assinando seus pareceres e que frequentava as sessões do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal”, afirma.
“Quando o Janot entra, ele monta uma equipe trazendo pessoas muito qualificadas para poder expandir as investigações e a atuação dos procuradores, entrando inclusive no campo internacional, estimulando uma interlocução tanto com organismos internacionais quanto com colegas que estão em lugares menores. Ficou muito mais fácil buscar informações, claro que com a ajuda de outros órgãos como a Polícia Federal, a CGU (Controladoria Geral da União), a Receita Federal e o resto do Judiciário”, revela o procurador.
Procuradores e juízes devem ter uma atuação técnica
“O que eu considero criticável [na Lava-Jato] é que juízes e procuradores da República não podem ser heróis de um país, porque isso mostra uma disfunção muito grave. Quem tem que fazer política pública são os governantes”, afirma Jappur. “A partir do momento em que as pessoas veem heróis em procuradores e juízes, é que alguma coisa está errada”, completa.
“Procuradores e juízes tem um trabalho técnico, que deve ser executado com o máximo de isenção possível, embora isenção e imparcialidade sejam conceitos, para um ser humano, quase inatingíveis. Considero uma disfunção grave as pessoas no Brasil terem como ídolo o Dr. Sérgio Moro, que eu acho que faz um ótimo trabalho, mas é um juiz federal, a função dele é julgar”.
O procurador também questiona as aparições públicas de juízes e procuradores ao lado de políticos. “É criticável, mas algumas situações são inevitáveis. Sérgio Moro tem uma grande notoriedade, pode estar fazendo alguma palestra, conferência. Eu prefiro, pessoalmente, uma atuação um pouco mais autocontida, mais reservada, com menos relacionamentos com políticos. Mas se trata de uma visão minha, não interfere na imparcialidade do julgador ou do procurador. E meus colegas da Lava-Jato, para falar de uma coisa que eu conheço bem, não frequentam casas de políticos. Nesse ponto, a operação é completamente isenta”, afirma o procurador.
“Tivemos problema, por exemplo, com um colega nosso [o procurador Ângelo Goulart, preso pela Polícia Federal após delação de Joesley Batista] que estava passando informações privilegiadas para a empresa JBS e que foi praticamente execrado, ninguém passou a mão na cabeça, todo mundo ficou triste, chateado. Ele foi preso em flagrante delito. Era nosso colega, muito combativo, inclusive”, finaliza Jappur.
A condenação em primeira instância do ex-presidente Lula
Dentro do contexto da recente condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, Pedro Jappur considera que “o problema neste tipo de decisão é que ela não envolve um réu qualquer. Trata-se de um ex-presidente da República que ficou oito anos no poder. Isso gera um grande fascínio por parte da população. Muitas pessoas não analisam a sentença do ponto de vista jurídico e sim do emocional”, afirma.
“Os crimes pelos quais o ex-presidente foi acusado são crimes complexos, que se baseiam no silêncio dos interlocutores. A prova neste tipo de delito é muito diferente de crimes como homicídio, estupro, roubo, em que existe o depoimento da vítima, exame de corpo de delito. Esses crimes [de corrupção] são estabelecidos por provas indiretas, as provas por indícios: documentos, movimentações bancárias. Achei boa a condução do Sérgio Moro, não vi falhas jurídicas evidentes”, declara Jappur.
“A delação premiada é importante neste tipo de crime, mas como todo instrumento jurídico não é perfeito, tem seus problemas. Claro que existem delatores que tentam conseguir o melhor negócio possível dizendo que possuem muitas provas. Mas a delação em si não é uma prova, mas um meio para se conseguir provas que serão produzidas no processo, com ‘contraditória’ e ampla defesa. O controle deve ficar por conta do MPF e do Judiciário”, declara o procurador.
Mesmo rigor para outros investigados?
“A Lava-Jato é apartidária, conheço os participantes. São pessoas sérias, que cometem erros como todos os seres humanos, mas comprometidas com a investigação, afirma Jappur. “Não acredito em perseguição política no caso do ex-presidente Lula porque é um processo que vem caminhando há muito tempo. No caso do presidente Temer, era a Casa Legislativa que deveria se pronunciar. O procurador-geral [Janot] foi inclusive muito criticado. Temer usou de um artifício que eu considero pobre, ardil mesmo, que é o de tentar desqualificar o acusador para desqualificar os fatos. Não vejo muito essa questão partidária, ao menos dentro do Ministério Público Federal. A devolução do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Tenho informações de colegas que a PGR vai recorrer dessa decisão”.
“O tempo no Judiciário é muito cruel. O problema da delação em si é que ela abre um leque muito grande. E eu não vou dizer que essas pessoas não tenham aparecido em outras delações, só que coisas concretas mesmo, ligadas, por exemplo, ao senador Aécio Neves e ao presidente Temer, dentro do escopo da Lava-Jato, surgiram muito recentemente. As atitudes cabíveis foram tomadas [no caso de Aécio Neves], mas o STF reverteu essa decisão”.
“Quanto à indignação das pessoas, acho normal. Trata-se do maior caso de corrupção da História do país. As coisas vieram à tona, é normal que as pessoas tenham suas opiniões. Mas, do ponto de vista jurídico, técnico, vejo muitos acertos e nem tantos erros assim [na Lava-Jato], finaliza.
*Por Márcia Bechara, da RFI.
