O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28/09/2017) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral (SIP 2/17).
Pacheco confirmou que tanto DEM como PSDB apresentaram ressalvas quando à escolha de um de seus integrantes como relator, mas ele fez o convite a Andrada pessoalmente e o deputado aceitou na tarde de hoje.
“O deputado Bonifácio Andrada eu considero que está muito acima dessas questões partidárias e tem plenas condições de resolver internamente no partido qualquer dificuldade que haja em relação a isso”, disse.
De Barbacena (MG), Bonifácio de Andrada garantiu a Pacheco que fará um relatório técnico. Na primeira denúnciacontra Temer, Bonifácio não votou na CCJ, porque era suplente. Em Plenário, votou contra o prosseguimento da denúncia.
Na bancada do PSDB na CCJ, durante a análise da primeira denúncia foram cinco votos contra o presidente da República e apenas um a favor, o do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que acabou sendo o relator final do parecer.
Denúncia
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, mas independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal contra Temer, como determina a Constituição.
Prazos
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse hoje que a defesa do presidente Michel Temer deve ser entregue até a próxima quarta-feira (4).
Rodrigo Pacheco prevê que seja possível a votação da denúncia na CCJ por volta do feriado do dia 12 de outubro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera votar a denúncia em Plenário até a semana do dia 23 de outubro.
Oposição a Temer quer fatiar em três a votação de denúncia
A oposição tentará dividir em três votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a análise da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Na quarta-feira (27/09/2017), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), acatou a decisão da Secretaria-Geral da Mesa e anunciou que a denúncia será analisada em um único processo, com um único relator. “Seria estranho, pela natureza do crime [organização criminosa] que houvesse interpretações diferentes dadas por mais de um relator, então o melhor é que seja um único parecer”, justificou.
“Não temos problema quanto a ser um único relator”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do questionamento que motivou a decisão do presidente da CCJ. “Mas os deputados precisam decidir de forma individualizada. A base do governo quer usar o presidente para defender os ministros, mas não podemos votar esse pacote de impunidade”, argumentou.
Vice-líder do PMDB na Câmara, o deputado Carlos Marun (MS) disse que a CCJ é livre para formar juízos diferentes sobre cada um dos acusados, mas isso não muda o fato de que uma única votação é feita para um único relatório. “Talvez o relatório possa diferenciar [os acusados], todavia é o relatório que deve ser votado, porque é assim que está no Regimento Interno. O regimento não pode ser mudado ao bel prazer daqueles que acham que vão levar vantagem em qualquer situação”, disse.
Denúncia
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Com a notificação dos três acusados, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 passou a tramitar na CCJ. O prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começou a contar a partir de hoje.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado por relator ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Relatoria
O presidente da CCJ ainda não escolheu o relator da SIP 2/17. Como o trabalho na comissão de fato só começará após o recebimento da última peça de defesa, ele avaliou não há prejuízo na demora da indicação, que poderá ocorrer ainda nesta tarde.
Rodrigo Pacheco reconheceu, porém, que há partidos que rejeitam a relatoria do caso e disse que está analisando os nomes, considerando a capacidade jurídica. “Não há problema quanto a ter já emitido opinião quanto à primeira denúncia, porque o relator saberá diferenciar os dois momentos”, disse.
Procedimentos
Hoje mais cedo, os líderes partidários na CCJ se reuniram para decidir o rito do caso. Serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos de fala para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo.
Se cada acusado for representado por advogado diferente, cada defensor terá o mesmo tempo para falar durante as sessões – o mesmo tempo que o relator tiver para a leitura do relatório – e depois 20 minutos para o pronunciamento final.
Rodrigo Pacheco afirmou que não haverá votação após a meia-noite, mas, como o tempo para a discussão é grande, o trabalho na CCJ pode avançar pela madrugada se necessário.
