O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou eletronicamente na Justiça, no sábado (18/11/2017), um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado hoje (19), o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
Afastamento
Picciani comunicou hoje que vai se licenciar de suas atividades parlamentares a partir de terça-feira (21) para se dedicar à sua defesa e do seu filho, Felipe Picciani, que permanece preso em consequência da Operação Cadeia Velha. A empresa, gerenciada por seu filho e comandada pela família Picciani há 33 anos, teve a conta bloqueada como parte da operação.
O presidente da Alerj também informou que aguarda “com serenidade” movimentos que possam levar a um possível pedido de seu afastamento do mandato, bem como o de Paulo Melo e Edson Albertassi. Caso o pedido se concretize, Picciani afirma que pretende recorrer.
A Alerj esclareceu que a licença de Jorge Picciani não será remunerada e que tem prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias. Se passar desse prazo, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. Enquanto estiver de licença, Picciani fica afastado também do cargo de presidente e de suas funções administrativas.
Nesse período, são mantidas as prerrogativas estabelecidas na Constituição, como a de inviolabilidade do mandatom, que impede o deputado de ser preso – exceto se for em flagrante.
Na ausência de Picciani, seus substitutos são, pela ordem, o primeiro vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o segundo vice-presidente, André Ceciliano (PT); o terceiro vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); e o quarto vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).
Picciani, Melo e Albertassi deixam prisão, mas têm bens bloqueados pelo TRF2
A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação no final da tarde desta sexta-feira (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões.
Menos de duas horas depois da decisão da Alerj, em votação que contabilizou 39 votos a favor da revogação da prisão e 19 votos pela sua manutenção, Picciani e os outros dois já deixavam a prisão, por volta das 18h. A ordem de soltura foi enviada diretamente da Alerj para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, sem comunicar o TRF2.
Jorge Picciani teve bloqueados pela Justiça R$ 154.460.000,00. Paulo Melo, teve bloqueio de R$ 108.610.000,00. E Albertassi, bloqueio de R$ 7.680.000,00. A determinação foi do desembargador federal Abel Gomes.
Ele determinou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha, relacionadas aos três parlamentares. A medida foi requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ordem atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.
Abel Gomes escreveu em sua decisão que os valores referem-se ao supostamente pago a título de propina aos três deputados, colocando todos os demais investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas, “como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis, seja pelo recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”.
Picciani e Albertassi se licenciam da Alerj nesta terça; Paulo Melo ainda vai decidir
Os deputados Jorge Picciani (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) anunciaram que vão se licenciar das atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11/2017).
Já Paulo Melo (PMDB) deve se reunir com o advogado dele para decidir se continua ou não na Assembleia Legislativa, também nesta terça.
Os três foram presos na última quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato que investiga casos de corrupção envolvendo políticos e empresários do setor de transporte do Estado.
Segundo Picciani, o afastamento será para cuidar de sua defesa e também da defesa do filho Felipe, que permanece preso na mesma operação.
A empresa da família teve as contas bloqueadas pela Justiça. No total, foram bloqueados cerca de R$ 270 milhões dos três parlamentares e de pessoas físicas e jurídicas ligadas a eles.
Já o deputado Edson Albertassi disse, em nota, que nesta terça vai protocolar ofício se desligando de todas as comissões permanentes e enviará ofício ao governador Luiz Fernando Pezão comunicando seu desligamento da Liderança do Governo.
Na nota, disse ainda que confia na Justiça e que “estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.
