A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.
A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.
A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto de 2017, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou Cabus.
O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.
Derrota política, vitória do povo
A decisão judicial impõe derrota à malvadeza política perpetrada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Conforme denúncia de parlamentares realizada no plenário do Congresso Nacional, coube “ao anão das planilhas da Odebrecht” a articulação com a finalidade de prejudicar o povo baiano, através da tentativa de sabotagem do governo Rui Costa (PT/BA).
Com a decisão judicial, ACM Neto terá que observar o governador dar sequência aos investimentos que vem realizando no estado, amargando, com isso, a repulsa do povo da Bahia.
Mas, segundo um parlamentar, a perversa ação de ACM Neto parece não ter fim, e verbas federais destinadas à investimentos estaduais estão sendo retidas pelo governo da usurpação democrática, liderado pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), aliado dileto do prefeito de Salvador.
O parlamentar, fonte do Jornal Grande Bahia, lembrou que quando deputado federal, ACM Neto ameaçou agredir fisicamente o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP).
“Uma pessoa que demonstra desapreço à autoridade política de um presidente eleito pelo voto popular, que, na sequência, participa da usurpação da República apoiando um governo antidemocrático e que, por fim, com os aliados no comando da República, atua para prejudicar um governo popular, mas, cujo efeito prático é a negação de investimentos necessários ao povo da Bahia, certamente, é uma pessoa que merece o repúdio da população brasileira”, afirmou o parlamentar.
