A usurpação da República representada pela assunção antidemocrática de Michel Temer (MDB/SP) à presidência da nação, cumulada com leituras heterodoxas da legislação, cuja finalidade é promover atos persecutórios contra membros do pensamento progressista, alinhado a reiterada violação do texto constitucional por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes inferiores, culminado com o desrespeito à autoridade política de nove governadores, decorrente da negativa em autorizar visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba, nesta terça-feira (10/04/2018), são fatos que evidenciam que o Brasil deixou de ser uma República, onde a representação política dos governantes, legitimamente eleitos, têm poder e função de promover a paz social, devendo ser respeitada pelo agentes políticos do Estado.
Equivalente ao tamanho do continente Europeu, o Brasil demonstrou que é uma nação fracassada, tomada pelos interesses de uma elite despótica, autocrática e autoritária, que não permite que o povo possa alcançar o pleno desenvolvimento social, porque lhes interessa subordinar a vis interesses.
Enquanto milhões de brasileiros sobrevivem de forma indigna em habitações subnormais, em locais insalubres, atuando em condições de trabalho desumano, uma casta formada por elite plutocrática se farta com os recursos do erário recebendo vultosas somas em dinheiro, para a função de meros servidores públicos que exercem. Subtraem vultosas somas em dinheiro de um país cuja riqueza deveria ser decorrente da atividade capitalista, e não do fato de determinadas classes de pessoas ocupar determinados cargos na República.
A ideia de uma grande Nação sucumbe aos interesses dos fascistas que promoveram processo fraudulento contra o líder trabalhista, utilizando instrumentos ilegais e adotando falso moralismo ético, enquanto fartam os cofres pessoais com recursos do erário, subtraindo do Estado Nação o máximo, através de mecanismos legais, mas dotados amoralidade principiológica.
Recomeçar é possível. Na Espanha, a província de Barcelona tenta se desvencilhar de Madri. Após o fim do Regime Soviético, várias Repúblicas surgiram. Neste contexto, é possível que a fragmentação da Nação permita que regiões autônomas, mas com identidade comum, possam ser criadas, possibilitando que o povo possa alcançar a felicidade através do reequilíbrio das relações.
Lúcido artigo sobre a violação da paz social é apresentado por Ricardo Lewandowski, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com título ‘Direito como tópico’, o eminente jurista alerta para ruptura social decorrente das mal-acabadas cópias de dispositivos do sistema estadunidense de Justiça, adaptadas por membros do Ministério Público e por magistrados do sistema de Justiça do Brasil.
— Parece que hoje alguns magistrados, sobretudo os da área penal, voltaram a considerar o direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem pela adoção desabrida de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas, quase sempre incompatíveis com nossa tradição pretoriana, que extrai o direito essencialmente de fontes formais. — Infere Ricardo Lewandowski.
Conclusão
A crise é uma oportunidade para rever práticas, estabelecer objetivos e adotar novas formas de realizar a vida.
Em defesa de uma sociedade justa, livre, popular e democrática, pelo fim do fascismo e da plutocracia, autocrática e autoritária que corrompe a República, a instituição de uma nação Nordestina autônoma.
*Carlos Augusto é jornalista e cientista social.
