No dia 15 de novembro de 1989 o Brasil quebrou um jejum de 29 anos. Num clima de razoável liberdade, 82 milhões de eleitores foram às urnas para escolher, entre 22 candidatos, o novo presidente da República. O vencedor sucederia o então presidente José Sarney, cujo governo foi um dos mais desastrosos da vida republicana do país. Tal como agora, a corrupção imperava em todos os órgãos e poderes da nação.
A última eleição direta entre que tivemos ocorreu em 1960, quando 6 milhões de eleitores compareceram às urnas para eleger o histriônico governador de São Paulo, Jânio Quadros, que, tal como Lula e o pessoal do PT, prometia acabar com a corrupção. Seu símbolo era uma vassoura, e o jingle da campanha – “varre, varre vassourinha, varre a corrupção” -, empolgou o país.
Dessa vez a escolha do novo presidente seria em dois turnos, uma novidade da Constituição de 1988. O candidato vitorioso herdaria um governo cuja inflação estava na casa dos 50% ao mês, uma dívida externa de 140 bilhões de dólares e uma sangria de 12 bilhões de juros que impedia o país de crescer. Naquela época, 10 milhões de famílias não tinham onde morar. Hoje, chega à casa dos 20 milhões.
Todos os candidatos se lançaram como de oposição, inclusive os cleptocratas, pois ninguém queria carregar o peso de ser apoiado por Sarney. Na primeira linha de disputa sobressaíram-se cinco ou seis nomes à frente dos demais, entre os quais o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor, “o caçador de marajás”. No dia 15 de novembro, para desgraça do Brasil, Collor ganhou.
A partir daí a impunidade, que já era histórica, passou a ser reconhecida e institucionalizada por nossos tribunais, com destaque para o STF, que julga as autoridades com foro privilegiado a nível nacional. Como até hoje a corrupção continua sendo o problema nº 1 do Brasil, uma das formas de garantir a sua continuidade é a morosidade dos julgamentos. Com o passar do tempo os crimes vão prescrevendo e os corruptos se salvando. O senador Jader Barbalho, por exemplo, conseguiu ser absolvido seis vezes por prescrição. Os outros foram Sarney, Collor e Maluf.
O senador Ivo Cassol, condenado a mais de 4 anos de cadeia, jamais foi preso. Continua solto e no exercício do mandato, como se nada tivesse ocorrido. A “certeza do castigo”, de que falava Beccaria, não tem aplicação no Brasil.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar cinco suspeitos de fraudes em fundos de pensões na Operação Rizoma. A justificativa foi que a decretação das prisões foram “distantes do decreto”. Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB no Senado, também foi solto por Mendes.
Diante de tanta facilidade, os advogados de defesa de outros alvos entraram com pedidos de extensão, a exemplo de Marcelo Sereno, braço direito do ex-ministro José Dirceu e do ex-secretário nacional de Comunicação do PT, Ricardo Siqueira Rodrigues, além de outros na mesma situação. Sob os mesmos argumentos Mendes mandou soltar todo mundo.
A voz suprema no STF é a de Mendes. Quando ele fala, todos se calam. Sua palavra consegue silenciar os hermeneutas e vergar a Constituição ao seu desígnio. O tiroteio verbal que ele promove para defender as suas posições já viraram rotina durante os julgamentos na Corte.
Se Mendes tiver interesse em beneficiar alguém, seu linguajar agressivo impõe medo aos antagonistas. Mesmo assim, um novo pedido de impeachment contra a sua pessoa, com 2 milhões de assinatura, circula pela internet. O criador da petição quer atingir 3 milhões de assinaturas. O manifesto pede a destituição do ministro e sua inabilitação por oito anos.
De acordo com o artigo 61 da Constituição Federal, qualquer iniciativa popular que tenha 1% das assinaturas de todos os eleitores do Brasil, distribuído por pelo menos cinco estados, sendo 0,3% o número mínimo em cada estado, pode ser analisada pelo Congresso.
Segundo a nota que integra o pedido de impeachment, o “Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”. Apesar disso, pelo menos até agora, nada aconteceu ao ministro. Talvez um dia……quem sabe?
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário
