Estudo apresentado nesta quarta-feira (27/02/2019), em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho (MG), detalha a devastação ambiental no município, os metais pesados ao longo do rio Paraopeba e os riscos de contaminação na bacia hidrográfica do São Francisco. Os resultados foram obtidos pela Expedição Paraopeba, da Fundação SOS Mata Atlântica.
O crime socioambiental – que vitimou cerca de 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos – também degradou 112 hectares de florestas nativas. Segundo o estudo, a água ao longo de 305 km do rio Paraopeba apresenta níveis de oxigênio, turbidez e PH totalmente fora dos padrões permitidos para consumo. Foi detectada a presença de óxido de ferro, manganês, cobre e cromo oriundos dos rejeitos da barragem da Vale.
As amostras de água foram coletadas em 22 pontos entre 31 de janeiro e 9 de fevereiro.
A coordenadora da Expedição Paraopeba, Malu Ribeiro, expôs o impacto da contaminação sobre a fauna, a flora e o abastecimento de água dos 21 municípios visitados ao longo do rio.
“Esse trecho todo está sem condição de vida: água completamente comprometida, com qualidade variando de péssima a ruim, portanto, impossível de ser utilizada para usos múltiplos”, afirmou Malu Ribeiro.
Rio São Francisco
A contaminação é elevada inclusive na represa da hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompéu (MG). Especialistas afirmam que a chegada de resquícios da lama tóxica ao rio São Francisco também é inevitável: pode demorar meses ou acontecer rapidamente, em caso de enchente.
Segundo Malu Ribeiro, o foco imediato para a mitigação desses efeitos deve se concentrar principalmente nas represas do São Francisco, como a de Três Marias.
“Só o monitoramento permanente e a definição de regras operativas dessa barragem vão poder dar ao Comitê de Bacia do São Francisco as medidas necessárias para mitigar e recalibrar essas vazões de forma a garantir segurança e capacidade de recuperação e que esse conta-gotas de veneno sobre a cabeceira do São Francisco não mate o rio. Esse monitoramento terá de ser pago agora como ressarcimento de danos”, disse Ribeiro.
Necessidade de mudanças
O relator da comissão externa de Brumadinho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse que o endurecimento da legislação é inevitável para evitar a repetição de crimes socioambientais. “É preferível a gente pecar pelo excesso para que amanhã não venha a pagar pela omissão”, declarou.
Representantes da Associação Brasileira de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas defenderam mais investimentos e recursos humanos para garantir a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Eles também querem maior participação da Defesa Civil nos planos de ação de emergência e obrigatoriedade de simulações de desastres com a população afetada por grandes empreendimentos.
CPI mista
A investigação dos crimes socioambientais da mineração continua gerando polêmica. Para otimizar os trabalhos, os deputados da comissão externa da Câmara defendem uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).
Oficialmente, o presidente do Senado afirmou que vai esperar até 11 de março para decidir se instala ou não uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre Brumadinho naquela Casa. Vários deputados, no entanto, manifestaram a preocupação de que uma eventual CPI exclusiva venha a ser alvo do chamado “lobby das mineradoras”.
“Nós precisamos reagir porque estão preparando ‘pizza’ com as pessoas se alimentando de minério: é fazer um jogo que ajuda as mineradoras e prejudica todo um povo. A expectativa é muito grande para que não se tenha impunidade”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Uma das características de Mariana foi esta: 20 pessoas foram indiciadas na época, e a Vale, com o lobby dela, conseguiu paralisar o processo na Justiça. Estão todos até hoje impunes. Se não tivermos uma CPMI e tivermos uma ‘pizza’, provavelmente esses diretores da Vale vão sair impunes de novo”, afirmou Correia.
Alertas com sirenes
Também defensor da CPI mista, o deputado André Janones (Avante-MG) apresentou outra denúncia contra a Vale nas cidades mineiras de Barão de Cocais e Nova Lima, onde houve recentes alertas com sirenes sobre riscos de novos rompimentos de barragem.
“A Vale, por meses e meses, se reuniu com o prefeito e com a Câmara de Vereadores tentando comprar as 49 residências que estavam na área de risco (em Barão de Cocais). Quando encerrou-se a negociação e a Vale não conseguiu comprar essas 49 residências, ela tocou a sirene. Hoje, ela consegue comprar essas residências a preço de banana. Daí vem a necessidade da CPMI”, declarou Janones.
O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar dos detalhes de uma semana de esforço concentrado, no Plenário da Casa, com propostas para aperfeiçoar as atuais regras de segurança e monitoramento de barragens, além da reparação dos danos socioambientais. Os deputados devem avaliar cerca de 100 projetos de lei sobre o tema, e a votação está prevista para abril.
