Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares (PL 1645/19) começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.
A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.
A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de 50% do tempo que faltar. Além disso, a mudança de alíquotas de contribuição para os servidores civis será imediata.
Adicional no soldo
A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos R$ 92,3 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 10,45 bilhões:
“Uma coisa é debater a Previdência. Outra coisa é debater a questão salarial. Se há ou não necessidade de fazer ajustes na tabela, na remuneração dos militares, é uma discussão que pode até ser feita. Mas conectar essas duas coisas vai ficar difícil de explicar. Existem outras categorias, outros setores do serviço público que também demandam plano de carreira, reajustes contidos e assim por diante”, observou Almeida.
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) explica que as perdas acumuladas dos militares iniciaram em 2001. “O que acontece é que a carreira militar vinha defasada desde 2001, com a MP 2215, do presidente Fernando Henrique Cardoso. E se você considerar que nenhuma carreira fica dez anos sem ser reestruturada, então é que o momento da reestruturação está ocorrendo no início; mas ele ocorreria ao longo desses dez anos e a economia seria nesse valor”, disse o deputado.
No Plenário, vários deputados repercutiram a proposta, como o deputado Marcon (PT-RS): “Chegou aqui na Casa o projeto da previdência dos militares. Na nossa opinião não muda nada: é seis por meia dúzia”, disse.
Promessa de campanha
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) destacou que o presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa de campanha:
“A reforma dos militares cumpre mais uma promessa sua de campanha. Uma promessa como presidente. Dia 20 de março, acabamos de receber. Temos que festejar esse compromisso do presidente, que é um homem de palavra”, disse a deputada.
Pela reforma dos militares, a idade limite para um general de Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.
