Em contato com o conselheiro municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “a sociedade exige transparência nas ações envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O prefeito ACM Neto precisa se manifestar porque não podemos aceitar como comum que em cerca de quatro anos, por duas vezes a Polícia Federal (PF) fez operações para averiguação de fraudes nos contratos envolvendo a cidade de Salvador. Um vexame que precisa ser devidamente explicado para o povo da capital da Bahia”.
Hilton Coelho espera que o Ministério Público acate a denúncia de improbidade administrativa protocolada na sexta-feira (29/03/2019) por Marcos Antônio Sampaio, que aponta o descumprimento do Artigo 37 da Constituição por parte do gestor na não apresentação das contas da SMS.
“O secretário Luiz Galvão vem negando acesso às contas públicas municipais vinculadas à saúde, na medida em que não está realizando as prestações de contas a que estaria vinculado. Ele está obrigado a prestar contas a cada quatro meses, em audiência pública, bem como deve levar ao conhecimento do Conselho Municipal os contratos assinados e sob a sua responsabilidade. A resposta dada pelo secretário, na prática, é uma confissão de culpa. Diz que presta contas uma vez por semestre e demais dados estão nos sites federal e estadual. A Lei Complementar 141/12, Art. 36, o obriga a prestar contas quadrimestralmente à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, em audiência pública aberta à população”, afirma o conselheiro municipal Marcos Antônio Sampaio.
“Aguardamos a decisão do Ministério Público, porém, algo já está estabelecido. Falta transparência na gestão da SMS. Como a população pode ter acesso à prestação de contas da secretaria e quais contratos foram assinados, valores e quanto o Fundo Municipal de Saúde recebeu? A transparência pública também é assegurada em lei federal (12.527/11), outra lei descumprida pelo secretário. Garantir a publicidade dos contratos, atos e gastos públicos evitaria escândalos de corrupção e ações policiais que envergonham a Bahia. Estamos acompanhando e avaliando que ações poderemos tomar no Legislativo estadual a respeito”, conclui o deputado Hilton Coelho.
