Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem pedir abertura de uma investigação contra o procurador do Ministério Público Federal (MPF), disse Wellington Oliveira, responsável pela denúncia desta terça-feira (21/01/2020) contra o jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept Brasil.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, uma das acusações do Conselho diz que Oliveira infringiu resolução ao denunciar o jornalista sem antes ter aberto um inquérito ou tê-lo chamado para depoimento. A denúncia do procurador acusa Greenwald de ter auxiliado hackers durante o período das invasões, mas o jornalista não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal.
A denúncia de Oliveira foi duramente condenada por juristas e pela imprensa internacional. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) disse que a decisão do procurador foi “lamentável” e que trata-se de mais um ataque às liberdade de imprensa e de expressão.
Pedro Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), classificou a denúncia do MPF como uma “nova forma de autoritarismo do século XXI, que não são mais ditaduras ou governos de exceção, mas medidas de exceção praticadas no interior da democracia”.
O jornal norte-americano The New York Times (NYT) também condenou a denúncia contra Glenn, dizendo que é um grave ataque à liberdade de imprensa e ao Estado democrático de Direito no Brasil.
Observa-se que a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalismo, ou seja, contra o princípio constitucional da Liberdade de Imprensa, transfigura o órgão em uma espécie de Organização Criminosa (ORCRIM) que age contra os que expõem as evidentes práticas criminais que ocorrem a partir da atuação dos membros do MPF.
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