Nesta sexta-feira (06/03/2020), o presidente Jair Bolsonaro será denunciado por casos de censura, ataques a jornalistas e a veículos de comunicação em audiência ordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). Curiosamente, três dias antes, publica cartilha sobre direitos humanos de jornalistas e comunicadores.
Coincidência?! Claro que não. O governo Bolsonaro tenta limpar sua barra. Mas não vai colar. A prática é o critério da verdade.
Seria irônico, se não fosse trágico. Na verdade, é mais que trágico. É desrespeito à sociedade, particularmente aos jornalistas.
A cartilha, publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem como titular Damares Alves, cumpre recomendação da própria CIDH, de abril de 2016.
Ela é resultado do processo que correu por ocasião do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, em 1995.
Ou seja, desde abril de 2016 o Estado brasileiro deveria ter publicado a cartilha, mas não o fez.
Por que agora?
Agora, porque o governo precisa dar alguma resposta, ainda que vazia e mentirosa, que reduza os danos à sua imagem pelos ataques sistemáticos a jornalistas e veículos de comunicação.
Agora, porque o relatório divulgado recentemente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou o tamanho da violência contra comunicadores, praticada pelo presidente da República.
Só em 2019, a Fenaj compilou 121 agressões de Bolsonaro contra jornalistas.
Agora, porque o Brasil será denunciado diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, nesta sexta-feira, 6 de março, pelas violações à liberdade de expressão que se tornaram política de Estado desde a posse de Jair Bolsonaro.
A cartilha, como o próprio Ministério divulgou em release, foi elaborada pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério.
Não é de se estranhar. Por se tratar de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão do Estado brasileiro notificado é exatamente o responsável pelo tema.
Damares e sua equipe, provavelmente, foram notificados no último dia de janeiro, ou no início de fevereiro, de que a audiência ocorreria.
E com que objetivo?
O objetivo da cartilha é publicar algo que “limpe a barra” do governo perante a CIDH-OEA na audiência.
Além disso, pautar a mídia hegemônica para reduzir os dados da violência contra jornalistas e mostrar que o governo está preocupado com a liberdade de imprensa – como, aliás, noticiou o Jornal Nacional de terça-feira (3).
O JN comeu a isca. O alívio com que Willian Bonner abriu a matéria parecia até que, em nome da Globo, quisesse dizer: obrigado presidente, por nos ajudar a dar uma notícia positiva sobre o seu governo.
Ou seja, enquanto o presidente:
Manda bananas aos jornalistas e ataca a imprensa;
Mostra seu machismo ao escolher a dedo mulheres que atuam na profissão – como Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães – para serem alvo do ódio e de achincalhe público, que levam até a ameaças de morte;
Maneja recursos publicitários do governo para abonar a mídia bolsonarista amiga e estancar recursos de veículos mais críticos, um ministério publica uma cartilha, parecendo estar tudo bem.
Não está nada bem. E rejeitamos as “desculpas”.
A cartilha publicada pelo ministério da Damares compila várias passagens de convenções e declarações do sistema internacional de direitos humanos sobre liberdade de expressão, defesa dos direitos humanos de jornalistas e comunicadores e lista recomendações e padrões de conduta para que estados democráticos desenvolvam um ambiente de pluralidade, diversidade e proteção da imprensa livre.
Só que nenhuma linha do que está na tal cartilha é considerada, de fato, pelo presidente e seus apoiadores. O conteúdo dela é letra morta.
Além disso, os dados sobre violência contra jornalistas e comunicadores no Brasil estão desatualizados. O levantamento mais recente é de 2019, da Fenaj, e dados da cartilha são de 2014.
Não há qualquer referência à explosão dos casos de censura e de ataques contra jornalistas e veículos de comunicação promovidos pelo atual presidente da República – que assina em letras garrafais o expediente da cartilha.
Tampouco fala dos inúmeros casos de processos judiciais movidos pelo presidente, seus filhos e ministros para tentar calar jornalistas e jornais.
Muito menos aborda a total ausência de compromisso do governo Bolsonaro com a informação factualmente correta, com o respeito à imprensa livre, com a transparência das ações do governo para garantir o pleno direito à informação da sociedade.
A cartilha do governo Bolsonaro é uma cortina de fumaça.
Mas como já disse um pensador odiado pelo bolsonarismo, a prática é o critério da verdade.
Não basta publicar numa cartilha. É preciso “realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras”.
A prática do presidente e do governo é radicalmente oposta: insuflar a violência.
Basta ler uma linha da cartilha para se perceber o abismo entre o que está escrito e o que infelizmente estamos vivendo no Brasil.
Escrevo este artigo já na sala de embarque, a caminho de Porto Príncipe no Haiti, onde irei com muito orgulho e responsabilidade denunciar Bolsonaro e seu governo por reinstalar um Estado censor, por violar os dispositivos da Constituição Federal que garantem o direito à liberdade de expressão, por atacar de forma covarde jornalistas, em particular colegas mulheres jornalistas, por fazer o Brasil viver o sufocamento da expressão cultural e artística, com a censura a espetáculos teatrais, exposições, filmes, e até comerciais de empresas públicas.
Ao lado de outros colegas que submeteram o pedido desta audiência à CIDH-OEA (1), vamos juntos, enquanto entidades que representamos, dizer que o Brasil não é mais uma democracia, porque sem liberdade de expressão não há democracia possível.
E não tem cartilha que mude este terrível cenário que o Brasil vive.
É só a luta, a denúncia, a resistência e a coragem de continuar divulgando e noticiando o que for relevante para o interesse público que pode alterar essa situação.
Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro da Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Entidades autoras do pedido de audiência à CIDH-OEA:
Artigo 19 – Brasil
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coalizão Direitos na Rede
Derechos Digitales
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteira
Movimento Artigo Quinto
Terra de Direitos
