Determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a operação da Polícia Federal que mira aliados do presidente Jair Bolsonaro por suspeita de participação em um esquema para divulgação de fake news causou reação na ala ideológica do governo.
Nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparou o ato a ações do regime nazista, responsável pela morte de milhões de pessoas. Recentemente, Weintraub foi flagrado pedindo a prisão de ministros do STF durante reunião ministerial do dia 22 de abril 2020, cujo conteúdo foi tornado pública por decisão judicial na semana passada.
Sobre os mandatos de busca e apreensão na casa de bolsonaristas nesta quarta-feira, Weintraub disse que o dia de hoje será lembrado como a “Noite dos Cristais Brasileira”, que marcou um período de agressões contra os judeus em 1938. “Hoje foi o dia da infâmia, VERGONHA NACIONAL, e será lembrado como a Noite dos Cristais brasileira. Profanaram nossos lares e estão nos sufocando. Sabem o que a grande imprensa oligarca/socialista dirá? SIEG HEIL!”, escreveu Weintraub em uma rede social. A expressão Sieg Heil é uma saudação nazista que significa “salve a vitória” ou “viva a vitória”, usada frequentemente com a saudação de Adolf Hitler.
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, chegou a compartilhar a publicação de um blogueiro que foi alvo da operação da PF, dono do perfil Lets Dex. Na mensagem compartilhada, o blogueiro bolsonarista pede uma reação do presidente Jair Bolsonaro à operação.
“Sempre farei tudo o que estiver ao meu alcance, dentro e fora do governo, para combater qualquer tentativa de criminalizar opiniões, sejam elas quais forem. Defenderei a liberdade sempre, mesmo que isso custe a minha própria liberdade”, escreveu Martins em outra publicação, no Twitter.
Segundo o assessor especial do presidente, a sua posição “limita” o que pode dizer sobre o assunto, mas ele classificou a operação como “inaceitável” e “um verdadeiro atentado contra as liberdades mais fundamentais que deve ser combatido através de todos os meios lícitos”.
O secretário especial da comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, também criticou a operação e voltou seus ataques para veículos da mídia tradicional. “Alguns jornalistas e apoiadores tiveram seus equipamentos de trabalho apreendidos por decisão judicial e não poderão mais veicular, com liberdade de expressão, suas opiniões. Enquanto isso, alguns veículos continuam produzindo fake news diariamente sem serem perturbados”, declarou Wajngarten.
Entre os alvos da operação desta quarta estão Luciano Hang, dono da Havan, e Edgar Gomes Corona, da rede de academias Smart Fit, o blogueiro Allan dos Santos, do blog Terça Livre e a bolsonarista Sara Winter. Para Moraes, eles são suspeitos de fazerem parte de um esquema para disseminar notícias falsas e ofensas contra autoridades e instituições, entre elas o próprio STF. Deputados foram citados e deverão prestar depoimentos.
Cercear direito à crítica é atentado à democracia, diz ministro da Justiça após operação da PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta quarta-feira (27/05/2020) que é garantido direito de criticar representantes e instituições de quaisquer Poderes e que parlamentares têm ampla imunidade por suas palavras, considerando um “atentado à própria democracia” intimidar ou tentar cercear esses direitos.
Mendonça fez a declaração em nota oficial relacionada ao inquérito das chamadas fake news, no qual ocorreram buscas e apreensões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra alvos bolsonaristas, mais cedo nesta quarta-feira.
“Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, disse.
“Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, acrescentou.
Mendonça disse que no ano passado, quando era advogado-geral da União, defendeu a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário “por dever de ofício imposto pela Constituição”.
“Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo”, ressalvou.
Há críticas, principalmente no meio jurídico, de que o inquérito das fake news seria inconstitucional por, por exemplo, não contar com a supervisão do Ministério Público Federal e ser comandado pelo próprio Supremo. A corte, contudo, rebate essas alegações e diz haver amparo legal.
O ministro da Justiça disse que, da mesma forma, as diligências realizadas na operação pela Polícia Federal “se dão no estrito cumprimento de ordem judicial”. Em outras palavras, a PF não teria espaço de atuação, apenas cumpre determinações.
“Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”, finalizou.
Presidente Jair Bolsonaro diz que “cidadãos de bem” tiveram lares invadidos e defende liberdade de expressão
O presidente Jair Bolsonaro disse em sua conta no Twitter no final da quarta-feira, horas depois de aliados seus serem alvos de uma operação contra notícias falsas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, que “cidadãos de bem” tiverem seus lares invadidos e disse que trabalhará para “fazer valer o direito à liberdade de expressão”.
“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, escreveu o presidente na rede social.
“Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, completou.
Após o tuíte do presidente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ingressou no STF com pedido de habeas corpus a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que teve depoimento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, após defender a prisão de ministros da corte em reunião ministerial em 22 de abril.
Na quarta-feira, Moraes, que é relator do inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e notícias falsas contra ministros da corte, determinou que a Polícia Federal cumprisse 29 mandados de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro e que parlamentares bolsonaristas sejam ouvidos no inquérito.
Também no Twitter, Moraes publicou o link de uma matéria do portal de notícias G1 cujo título é: “‘Liberdade de imprensa não é construída por robôs’, diz Alexandre de Moraes”.
*Com informações de Eduardo Simões, da Agência Reuters.
