Em petição ao ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou que uma Organização Criminosa (Orcrim) alvo da Operação Faroeste — investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças por membros do Poder Judiciário da Bahia (PJBA)) — permanece ativa, mesmo após oito fases ostensivas das apurações, e tentativa ‘cooptar autoridade de todos os poderes’, inclusive o governador da Bahia, Rui Costa.
Na sequência, Lindôra Araújo revela áudio enviado pelo desembargador Gesilvaldo Britto à desembargadora Maria do Socorro, ambos investigados, sobre suposto ‘planejamento estratégico para pressionar o governador Rui Costa (PT) a interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli’ sobre o caso. Segundo a Polícia Federal, Maria do Socorro tinha à época, intimidade com o chefe do Executivo baiano à primeira-dama, Aline Costa.
“O pessoal tá comentando que Tofolli tá ligando pra Rui, tem alguma coisa de errado porque o Toffoli não tá nem recebendo Pinheiro o geral sabe todo mundo que ele recebe, o geral, há dias atrás já tinha me comentado, direto, sempre tinha comentado, que ele não quer saber de papo com? éééé? com esse Pinehiro, nem com aquele ex-deputado Osmar Serraglio, que também vai lá pra ele receber e ele não recebe? aí tão falando que Toffoli mandou mensagem pra Rui? Tem alguma coisa de errado, eu se fosse o Senhor, a Doutora Socorro hoje está com a cabeça tranquila por causa desse negócio aí que aconteceu, graças a Deus, eu fosse? pegava a Doutora Socorro ia pra cima de Rui, eu acho que o Senhor tinha que ir pra cima de Rui com a Doutora Socorro pra matar esse problema “, registra a transcrição do áudio citado por Lindôra.
Em manifestação, a subprocuradora não indica que tenha havido contato do governador Rui Costa com o ministro Dias Toffoli, mas que esse era o desejo dos investigados na Orcrim do
O parecer foi emitido para fundamentar a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Ilona Marcia Reis, desembargadora presa em dezembro de 2020 e acusada dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O documento foi enviado ao STJ nesta segunda-feira (21/06/2021), mesmo dia em que o Ministério Público Federal defendeu que a prisão de um jovem que foi detido na última quinta-feira (17/06/2021), acusado de pedir propina em nome do juiz Sério Humberto – também investigado pela Procuradoria – seja convertida em preventiva (sem data para terminar).
Em relação à desembargadora Ilona Reis, uma subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destaca que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é ‘imprescindível’ para uma colheita de provas normal, a garantia da ordem e a aplicação da lei penal, considerando públicos ‘indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva ‘.
“Existem provas que Ilona Reis atua na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos pública, em total abalo à ordem. Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública “, afirmou.
Lindôra disse ainda que Ilona Reis teve ‘atuação decisiva para consolidar o plano criminoso’ da suposta organização criminosa que teria como chefe, segundo o MPF, Adailton Maturino (que se apresentava como o ‘cônsul’ da Guiné-Bissau). “Numa dinâmica criminosa em que a atuação da denunciada Ilona Reis foi fundamental para o sucesso da organização delitiva que, grife-se, por vital, ainda está ativa, propalou ameaça de morte ao colaborador Júlio César, duas vidas foram ceifadas e, nesse mês , contabilizou a morte brutal do agricultor Paulo Grendene, que den disse o esquema de grilagem da Operação Faroeste, é certo que a prisão preventiva dela é o único remédio cabível “, registrou Lindôra.
Ainda de acordo com a Procuradoria, durante a realização de buscas em endereços ligados à Ilona Marcia Reis, foram encontrados documentos indicando depósitos em espécie e fracionados, o fato que levanta a possibilidade de usarem um mecanismo de lavagem de dinheiro.
“Além de terem sido encontrados arquivos no computador de Ilona Marcia Reis, contendo peças processuais do seu operador Marcelo Junqueira, foi descoberto em seu poder veículo com placa policial adulterada, a estampar estratégia de se ocultar do sistema de defesa social, movimentando-se pela capital baiana, sem possibilidade de rastreamento”, diz a subprocuradora-geral.
A magistrada também está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, por possível descumprimento de decisão daquele colegiado com a finalidade de atender os interesses criminosos de Adaílton Maturino, apontado como chefe do esquema.
8ª Fase da Operação Faroeste
Quanto ao homem preso na última quinta-feira (17/06/2021), na 8ª Fase da Operação Faroeste, a PGR informou que ele é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em um contexto de cobrança e recebimento de propinas pela venda de decisões judiciais, em benefício de um grupo empresarial. O empresário teria solicitado cerca de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas em nome do juiz preso na Faroeste.
“Tal situação de pleno funcionamento da Orcrim de Adailton Maturino foi ratificada com a Ação Controlada (Pet n° 12.659/DF), que culminou com a prisão do empresário Luiz São Mateus, em 17 de jumbo de 2021, que, além de se colocar como negociador de vacinas contra o Covid-19, estava atuando, mesmo após a deflagração sete fases ostensivas da Operação Faroeste, no recebimento milionário de propina e potencial lavagem de ativos em benefício do magistrado Sérgio Humberto Quadros Sampaio”, diz Lindôra Araújo em petição ao STJ.
Com relação a negociação de vacinas contra a covid-19, a PGR pediu que a investigação contra Luiz São Mateus siga em primeira instância, por não se tratar de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ.
Distância mantida
Fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) destacaram que, a despeito das pressões exercidas contra o governador Rui Costa por magistrados, ele se manteve distante, rechaçando qualquer iniciativa de intervenção em investigações federais, ou em fatos de natureza similar.
Rui Costa tem dirigido o estado da Bahia com rigor fiscal e equilíbrio ético, sendo destaque nacional pelos investimentos realizados em saúde, mobilidade urbana e na manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas. Ademais, nas pesquisas realizadas, o governante desponta com um dos mais queridos e respeitados pela população da Bahia, tendo sido responsável pelo cumprimento da quase totalidade das promessas de campanha apresentadas nos programas de governo para o primeiro e segundo mandato.
Defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago apresenta manifestação
Em nota, A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago expressou o seguinte:
— A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago manifesta perplexidade, pois, mais uma vez, o MPF vem à imprensa, às vésperas da análise de pedido de revogação de prisão nos autos da ação penal nº 940/DF, para tumultuar o entendimento do caso. Nenhuma das suas colocações consta do processo que a desembargadora responde. O fato escandaloso para o sistema judicial brasileiro, inconstitucional e absurdo, é ela estar presa faz um ano e sete meses, sem julgamento finalizado. É um verdadeiro abuso de poder a que ela vem sendo submetida. Cobramos do MPF e do Poder Judiciário o cumprimento da Constituição Federal. A desembargadora tem o direito fundamental de responder ao processo em liberdade. Ao final, ser julgada com base nos fatos. Se isso ocorrer, certamente, será inocentada! O que não poderão apagar, jamais, é essa violação dos seus direitos.
*Com informações do Estadão.
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Ação Penal nº 986-DF contra Ilona Marcia Reis e outros
