O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagraram nesta quarta-feira (02/06/2021) a quarta fase da operação para investigar desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Amazonas.
As investigações envolvem a contratação de um hospital pelo governo do estado, com indícios de inúmeras irregularidades, inclusive sobrepreço. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter entre seus alvos o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril deste ano junto com outras 17 pessoas.
A pedido da PGR, o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, decretou a prisão temporária (por cinco dias) de seis investigados e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 27 pessoas e empresas. Também houve o sequestro de bens de 12 investigados, em valor que supera R$ 22,8 milhões.
Agentes da PF são recebidos a tiros
Os mandados de busca foram cumpridos nesta quarta-feira (02) em endereços ligados a 18 pessoas (físicas e jurídicas), incluindo o governador, com o objetivo de apurar crimes da Lei de Licitações, de organização criminosa e desvios de recursos públicos.
Agentes realizaram buscas na casa do governador amazonense, aliado do extremista Jair Bolsonaro.
O secretário estadual da Saúde, Marcellus Campêlo e o empresário Nilton Lins foram alvo de mandados de prisão.
Marcellus Campêlo é o segundo secretário de Saúde do Amazonas preso durante a pandemia de covid-19. Simone Papaiz, que ocupava o posto antes dele, foi presa em junho de 2020, em uma fase da mesma operação da Polícia Federal.
Um dos alvos, ligado a um grupo empresarial, recebeu os agentes a tiros. Não houve feridos.
Os fatos da investigação
MPF, CGU e PF investigam se houve contratação fraudulenta por parte da Secretaria de Saúde do Amazonas para contratar empresários locais para construir hospitais de campanha. A ação teria acontecido sob orientação do governo estadual.
O hospital construído, no entanto, não atende as necessidades dos amazonenses atingidos pela covid-19.
Os contratos foram assinados pelo governo do Amazonas em janeiro de 2021 para serviços de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem no hospital de campanha. Os indícios são de que houve irregularidades no processo licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, pertencimento a organização criminosa e, se condenados, podem cumprir pena de até 24 anos de prisão.
Tiros contra policiais
Um dos alvos de mandado de prisão temporária em cumprimento pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, o empresário Nilton Costa Lins Júnior estava armado e recebeu a tiros os policiais federais durante a ação realizada na residência do empresário. Nenhum policial chegou a ser atingido, segundo fontes que acompanharam o caso, e o empresário acabou preso.
Nilton Lins é um dos donos do grupo empresarial que leva o nome de sua família e que possui um hospital privado em Manaus, que foi requisitado pelo governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) para receber pacientes com Covid-19, sob um contrato de três meses no valor de R$ 2,6 milhões que previa a instalação de estrutura de hospital de campanha.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), houve direcionamento à contratação do hospital privado, já que um outro hospital possuía estrutura pronta para receber ampliação de 300 leitos.
No início de 2021, o empresário também se envolveu em outra polêmica sobre suspeitas de furar a fila da vacinação. Suas filhas Gabrielle Kirk Lins e Isabelle Kirk Lins postaram fotos em redes sociais se vacinando em janeiro, logo no início da aplicação do imunizante. As duas são médicas recém-formadas e tinham sido nomeadas em cargos comissionados na prefeitura de Manaus na véspera do início da vacincação na cidade, o que levantou suspeitas de que a nomeação ocorreu apenas para justificar a vacinação. O Ministério Público chegou a abrir procedimento para investigar os fatos.
Convocação de governadores
Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado aprovaram a convocação de governadores e ex-governadores sobre supostas irregularidades na destinação de recursos federais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, está entre os nomes de mandatários que devem ser convocados à CPI da Covid. Os membros da comissão decidiram chamar governadores e prefeitos cujos estados e cidades tenham sido alvos de operações da Polícia Federal.
Os pedidos miram estados já investigados pela Polícia Federal. Confira a lista:
- Wilson Lima, do Amazonas
- Ibaneis Rocha, do Distrito Federal
- Waldez Góes, do Amapá
- Helder Barbalho, do Pará
- Marcos Rocha, de Rondônia
- Antonio Denarium, de Roraima
- Carlois Moisés, de Santa Catarina
- Mauro Carlesse, de Tocantins
- Wellington Dias, do Piauí
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo por suspeitas de integrar organização criminosa que praticou irregularidades na área da saúde do estado.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também foi convocado a depor na CPI da Covid. Os senadores receberam relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apura irregularidades no uso da verba da União pelo Governo do Distrito Federal na pandemia.
*Com informações do Ministério Público Federal (MPF) e Yahoo Notícias.
