O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu de fonte, nesta segunda-feira (20/09/2021), uma cópia do que é possivelmente o comunicado do desembargador Jatahy Fonseca Junior dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, informando sobre desistência em concorrer à presidência ou a outro cargo da Mesa Diretora do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a partir da mudança do Regimento Interno que disciplina eleições do Poder.
A partir de uma proposta de mudança regimental do processo eletivo interna corporis apresentado pela juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), em 25 de agosto de 2021, durante Sessão Plenária Administrativa do TJBA, o desembargador Jatahy Júnior, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia), apresentou a proposta, retirando dos cinco mais antigos desembargadores do Tribunal a prerrogativa de disputar a Mesa Diretiva do PJBA. Na sequência, um pedido de vista retirou o processo da pauta de julgamento, após o registro de alguns votos iniciais.
Em decorrência dos fatos, fontes do JGB enviaram relatos e documentos que foram reportados em diversas matérias. A mais recente foi publicada neste domingo (19/09/2021), com título ‘Capítulo LII do Caso Faroeste: As múltiplas conexões da investigação federal com a recente tentativa de mudança do dispositivo do regimento interno que disciplina eleição da Mesa Diretiva do TJBA‘.
Íntegra do comunicado
Bom dia, estimado colega Presidente Lourival.
Nos últimos dias, em razão da proximidade das eleições da Mesa Diretora e da apreciação do Projeto que amplia os elegíveis, o nosso TJ tem sido alvo de algumas notícias na imprensa que, ao meu sentir, não são justas e muito menos construtivas.
Na condição de relator do Projeto que amplia os elegíveis, não fazia parte dos meus planos ser candidato à Presidência nas próximas eleições até que fui chamado por um querido colega, que figura entre os mais antigos, comunicando-me que não seria candidato e, o que foi pior, recomendando-me a ocupar o espaço deixado por ele, pois, achava ele, que eu seria um bom candidato. Relutei um pouco, mas terminei seguindo o conselho do colega e amigo.
Entretanto, verifico que atualmente a minha candidatura está gerando mais problema do que solução, inclusive tendo me subtraído em parte a autoridade moral de defender com mais vigor o Projeto que amplia os elegíveis.
Penso que o Projeto é salutar para a melhoria do Poder Judiciário, afastando do nosso RI regras anacrônicas, que reproduzem normas da LOMAN que, como sabemos, é uma Lei Complementar da época em que os ditames democráticos não eram muito prestigiados. Aliás, sobre tal matéria, como bem ressaltei no opinativo, o STF já se posicionou pela não recepção pela Constituição Federal dessas normas.
Válido também ressaltou que inúmeros Tribunais do País já adotaram as regras propostas pelo Projeto.
Todavia, diante do imbróglio causado, a fim de preservar o meu nome e a minha história de vida, evitando ser taxado como oportunista e defensor de emenda casuística, comunico ao querido colega que não mais serei candidato a Presidente nas próximas eleições de novembro.
Espero colaborar com essa atitude para que o nosso TJ volte a viver momentos de paz, inclusive – repito – com a apreciação do Projeto de ampliação dos elegíveis de forma tranquila, respeitando a vontade da maioria, seja essa pela aprovação ou não.
Agradeço-lhe a atenção e a paciência.
Forte abraço.
Jatahy Fonseca
