Requerimentos de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) foi aprovado em sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana na terça-feira (21/09/2021), que dizem respeito ao projeto ‘Novo Centro’ e à situação das pessoas que trabalham nas feiras livres.
Um dos requerimentos pede que sejam disponibilizados o projeto técnico executivo, estudos de impacto de vizinhança (EIV) e outros documentos referentes às obras de requalificação do centro da cidade de Feira de Santana, conjunto conhecido como ‘Projeto Novo Centro’, possibilitando a sua fiscalização.
O outro requerimento aprovado solicita a divulgação do “Diagnóstico e perfil socioeconômico dos feirantes do centro da cidade”, uma pesquisa encomendada em 2019, através de dispensa de licitação, e que deveria ter sido concluída em 60 dias.
Considerando o conflito em curso no centro da cidade, em torno da possibilidade de expulsão de feirantes da rua Marechal Deodoro, o conjunto das informações solicitadas pelos dois requerimentos se mostra estratégico e de grande importância social. O acesso aos dados – que deveriam ser públicos – deve auxiliar a população feirense não apenas a fiscalizar as ações do Poder Executivo, mas também na cobrança pela garantia dos seus direitos.
