A Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) divulgou um comunicado público para esclarecer informações sobre a reoneração dos tributos sobre os combustíveis e destacar a responsabilidade das distribuidoras nos aumentos de preços. A associação, que representa revendedores de combustíveis, contestou declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que os aumentos não teriam impacto para o consumidor final.
Segundo a AbriLivre, os preços praticados pelos revendedores estão diretamente relacionados aos preços cobrados pelas distribuidoras. A associação destacou que, historicamente, quando há aumentos anunciados pela Petrobras ou reonerações de tributos, a maioria das distribuidoras aproveita a situação para elevar os preços dos combustíveis vendidos aos postos revendedores. Algumas distribuidoras até mesmo deixam de fornecer combustíveis aos postos vinculados contratualmente a elas, alegando “excesso de demanda”, como forma de justificar a cobrança adicional.
No entanto, quando há redução nos preços dos combustíveis, como ocorreu no segundo semestre de 2022, a maioria das distribuidoras leva dias ou até semanas para repassar integralmente a queda de preços aos revendedores, argumentando que possuem estoques adquiridos com preços mais elevados.
A associação ressaltou que essas práticas prejudicam os consumidores brasileiros e os postos revendedores, enquanto as distribuidoras aumentam suas receitas e margens. A AbriLivre afirmou que essa realidade pode ser comprovada por qualquer autoridade governamental através da análise das notas de compra e venda das distribuidoras no país.
Diante disso, a associação sugeriu medidas para evitar que os aumentos de preços decorrentes da reoneração dos tributos impactem os consumidores. Entre as propostas, estão a alteração da regulação atual da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que os postos possam adquirir combustíveis diretamente das refinarias e importadores, a regulamentação dos contratos de exclusividade celebrados entre as principais distribuidoras e os postos revendedores, a fiscalização das práticas de precificação e fornecimento de combustíveis pelas distribuidoras e a criação de programas para incentivar a instalação de novas bases de distribuição para atender pequenas e médias distribuidoras.
A AbriLivre também recomendou que a Petrobras revise sua política de quotas para fornecimento de combustíveis, a fim de fortalecer o mercado das pequenas e médias distribuidoras e evitar contratos de exclusividade desvantajosos. A associação ressaltou que os postos revendedores não são os vilões dos aumentos de preços, mas sim vítimas, assim como os consumidores brasileiros.
A questão dos aumentos de preços dos combustíveis é um tema sensível para a população e tem impacto direto no bolso dos consumidores. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2022, o preço dos combustíveis foi apontado como o principal problema do setor de transporte.
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