Obra do Shopping Popular de Feira de Santana ocorreu sem fiscalização do CREA, diz depoente à CPI

Na tarde desta quarta-feira (29/11/2023), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Shopping Popular de Feira de Santana ouviu duas testemunhas, Lucas Henrique Santos Soares e Rogério Gutemberg Conceição, que destacaram possíveis irregularidades na construção do empreendimento. Lucas, representante do setor de artesanato, apontou a falta de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA) como um dos problemas. Segundo ele, além do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a obra não foi devidamente monitorada.

Questionado sobre as iniciativas da Associação dos Artesãos de Feira de Santana para preservar a área do Centro de Abastecimento, Lucas destacou que buscaram auxílio junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), resultando em um acordo para a paralisação da obra. Contudo, o município descumpriu o acordo, prejudicando a preservação do patrimônio cultural. Lucas ainda ressaltou a falta de diálogo por parte do governo municipal, resultando em confrontos durante a remoção das barracas.

Já Rogério Gutemberg, ex-integrante do Sindicato dos Camelôs, destacou a inviabilidade do projeto após pesquisas que indicaram outros empreendimentos sob responsabilidade do consórcio que não tiveram êxito. Ele apontou contradições na legislação usada como respaldo e criticou a falta de eficiência e transparência do Shopping Popular. Além disso, Rogério mencionou a obscuridade na relação entre a Prefeitura e o consórcio, apontando uma minuta desvantajosa para o município.

Os depoimentos reforçam as preocupações da CPI quanto à construção do Shopping Popular, apontando para falhas na fiscalização, impactos culturais e questões contratuais que necessitam de esclarecimentos.


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