No epicentro de uma contenda jurídica que promete moldar a abordagem dos governos estaduais e municipais dos Estados Unidos em relação às pessoas em situação de rua, a cidade de Grants Pass, no Estado do Oregon, surge como protagonista de uma batalha judicial. A Suprema Corte, a mais alta instância judicial do país, anunciou a revisão de uma decisão de tribunal de apelações que considerou inconstitucional a aplicação de leis locais que proíbem acampamentos de sem-teto e a pernoite em espaços públicos.
De acordo com o Tribunal de Apelações para o 9º Circuito, multar indivíduos sem abrigo que não têm alternativas devido à escassez de abrigos e impedir sua presença em calçadas, pontes e praças configura “punição cruel e incomum”, proibida pela 8ª Emenda da Constituição americana. A decisão, que abrange nove Estados, incluindo Califórnia, Arizona e Washington, levanta questões fundamentais sobre os direitos dos sem-teto versus a autoridade das autoridades locais na gestão das regras nas ruas.
Os debates refletem uma crise nacional de falta de moradia, com o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA relatando um aumento de 12% no número de pessoas em situação de rua em 2023. O caso, denominado “Grants Pass versus Johnson”, coloca em xeque o poder dos governos locais em estabelecer regras em suas ruas e como responder à crise de falta de moradia.
Na iminência de uma decisão histórica da Suprema Corte, a batalha legal em torno dos direitos dos sem-teto nos EUA ganha destaque, com Grants Pass no epicentro de um debate crucial sobre a proibição de acampamentos. A decisão potencialmente redefinirá como governos estaduais e municipais abordam a crescente crise de falta de moradia, levantando questões constitucionais e sociais sobre punições a pessoas em situação de rua e a responsabilidade do Estado na busca de soluções.
*Com informações de Alessandra Corrêa, da BBC News Brasil.
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