No cenário jurídico brasileiro, o anúncio do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ecoou como um marco dos esforços anticorrupção no país. Em um relatório divulgado nesta quinta-feira (07/03/2024), Fachin revelou que, ao longo de uma década de atuação da Operação Lava Jato, foram recuperados impressionantes R$ 2 bilhões aos cofres públicos, por meio de multas e devoluções estabelecidas em acordos de delações premiadas.
A trajetória de Fachin à frente da Lava Jato teve início de forma trágica, assumindo a relatoria após o falecimento do ministro Teori Zavascki em um trágico acidente aéreo, ocorrido em janeiro de 2017. Desde então, Fachin tem desempenhado um papel crucial na condução dos desdobramentos dessa emblemática operação.
O relatório divulgado por Fachin revela números impressionantes: ao todo, o ministro homologou 22 acordos de colaboração premiada, enquanto seu antecessor, Zavascki, havia homologado outros 21. Além disso, a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o STF durante parte do período, foi responsável por homologar 77 delações relacionadas aos executivos da Odebrecht, atual Novonor.
É importante destacar que o montante recuperado mencionado por Fachin refere-se exclusivamente aos acordos firmados com indivíduos, não abrangendo as multas e devoluções provenientes dos acordos de leniência estabelecidos entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF).
Recentemente, o ministro André Mendonça concedeu autorização para que as empresas e órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência, estabelecendo um prazo de 60 dias para essa revisão.
Desde que assumiu a relatoria da Lava Jato, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas em ações penais, inquéritos, medidas cautelares e petições, refletindo o intenso trabalho e comprometimento com a justiça. Ao longo desses 10 anos, o Supremo Tribunal Federal proferiu 211 decisões colegiadas relacionadas ao caso, evidenciando a magnitude e a complexidade desse processo.
Atualmente, seis inquéritos da Lava Jato ainda estão em tramitação no gabinete de Fachin, demonstrando que os desdobramentos dessa operação histórica continuam a demandar atenção e diligência por parte das autoridades judiciais.
*Com informações da Agência Brasil.
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