A criação de marcos regulatórios para as novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA), representa um desafio crucial. Esse processo busca equilibrar a proteção de direitos individuais e coletivos sem impedir o progresso tecnológico. Sem regulamentação adequada, o uso inadequado das ferramentas digitais pode ameaçar a democracia. O debate sobre como e quando promover essa regulamentação é central para a agenda contemporânea.
As novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, têm um impacto abrangente na sociedade, influenciando áreas como governo, trabalho, comunicação, serviços e até mesmo processos eleitorais. O sociólogo Manuel Castells destaca que, embora as tecnologias em si não sejam a causa raiz, elas podem ampliar a polarização e a crise de legitimidade política. A regulamentação surge como uma medida necessária para preservar direitos fundamentais e evitar retrocessos.
A discussão sobre a regulamentação da IA envolve diversos desafios, como a definição de normas éticas e morais, a necessidade de criar salvaguardas para a boa governança e o uso responsável das novas tecnologias. Enquanto alguns defendem uma abordagem cautelosa, outros argumentam que a urgência para aprovar um marco regulatório é evidente. No Brasil, tramitam propostas legislativas que visam estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial, refletindo a necessidade de uma abordagem equilibrada e adaptável às demandas da sociedade e ao ritmo acelerado da evolução tecnológica.
*Com informações da Agência Senado.
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