A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (22/04/2024) um recurso que buscava suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo episódio conhecido como “caso do powerpoint”.
Cármen Lúcia fundamentou sua decisão em questões processuais, destacando que o recurso extraordinário não é cabível para reverter a condenação de Dallagnol. O caso remonta a 2016, quando, à frente da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação em powerpoint acusando Lula de liderar uma organização criminosa, em meio às investigações da operação. Mais tarde, esses processos foram anulados pelo STF devido à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do caso.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Dallagnol pagasse R$ 75 mil a Lula por danos morais decorrentes da referida apresentação. Na ocasião, o então advogado de Lula, Cristiano Zanin, e atual ministro do STF, levantou questionamentos sobre a conduta funcional de Dallagnol, acusando-o de utilizar termos desabonadores e uma linguagem não técnica ao acusar o ex-presidente de liderar uma organização criminosa.
*Com informações da Agência Brasil.
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