O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Estado, entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta quarta-feira (15/05/2024), ressalta a importância do equilíbrio fiscal como sustentáculo para os investimentos públicos, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do estado.
O PL prevê uma receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano e estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027). As projeções são da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2025 são estabelecidas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreende: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
Produzido no âmbito da Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício.
Diante da perspectiva de crescimento para a economia estadual projetada pela SEI, o secretário Estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca a importância da manutenção dos investimentos no Estado, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda para a população.
“As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.
Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Raimundo, sinaliza a importância do projeto de lei da LDO para o desenvolvimento da Bahia e do diálogo estabelecido entre os poderes.
“A LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, dificuldades e desafios do estado. O nosso governador Jerônimo Rodrigues dialoga muito e a presença do secretário Cláudio Peixoto é uma demonstração dessa relação harmoniosa entre os poderes e com independência, porque a Assembleia tem a atribuição de propor mudanças. Nós deputados iremos debater com a maior seriedade esta peça, inicialmente nas comissões e, depois, no plenário”, explica o deputado.
A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantêm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável.
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