Nesta quinta-feira (23/05/2024), a Polícia Federal desencadeou a Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades no Brasil, com exceção do Rio Grande do Sul, devido às enchentes. Mais de 460 policiais federais participaram da fiscalização, mirando empresas clandestinas de segurança privada.
A ação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que atuam sem autorização legal. Cerca de 500 estabelecimentos, incluindo casas noturnas, comércios e condomínios, foram alvo das fiscalizações.
Na Bahia, aproximadamente 25 policiais federais conduziram operações em Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Porto Seguro, Barreiras e Ilhéus. As ações, iniciadas no começo de maio, culminaram na deflagração da operação no dia 23, encerrando atividades de 17 empresas que operavam sem autorização da Polícia Federal.
Desde 2017, a Polícia Federal realiza essa operação em âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada em Brasília/DF, e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas do interior.
A contratação de serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal coloca em risco a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os “seguranças” clandestinos não estão sujeitos ao controle da PF quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas irregulares não cumprem os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, apenas empresas autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
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