A Prefeitura de Teixeira de Freitas está descumprindo o contrato firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente as pediátricas. O repasse, superior a R$ 1,56 milhão, deveria garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (24/05/2024) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante visita ao município.
Durante a visita, a secretária afirmou que, caso as obrigações não sejam cumpridas, medidas legais serão tomadas para garantir a assistência devida. Ela ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode unilateralmente descumprir o que foi pactuado. O contrato prevê procedimentos ortopédicos e internações clínicas e cirúrgicas em diversas especialidades, além de exames radiológicos e neurocirurgias, totalizando mais de R$ 2,7 milhões em recursos.
A secretária da Saúde do Estado também inspecionou o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) para verificar as condições de atendimento. Inaugurado recentemente, o hospital já atendeu mais de 330 pacientes, com uma taxa de ocupação de 75%. O diretor geral destacou que a unidade realizou mais de 100 cirurgias em diversas especialidades, sendo 35% dos pacientes oriundos de Teixeira de Freitas. O hospital, referência para 21 municípios, possui 216 leitos, centro de bioimagem e salas cirúrgicas, oferecendo serviços como cateterismo e tratamento oncológico.
Além dos impactos positivos na saúde, o HECB contribui para a economia local, criando empregos diretos, implementando programas de residência médica e utilizando alimentos da agricultura familiar. Com acesso 100% referenciado, o hospital garante atendimento de qualidade aos pacientes do Extremo Sul da Bahia.
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