A Prefeitura Municipal de Feira de Santana não tem qualquer débito com a cooperativa Gestmed – responsável pela contratação de profissionais de saúde que atuam nos Postos de Saúde da Família (PSF). Desde o dia 3 de dezembro, a Fundação Municipal de Saúde efetuou pagamento à Gestmed no valor de R$ 706.193,83, conforme folha de cheque nº063573, agência 0041, Banco do Brasil. O montante foi compensando dia 6 de dezembro em favor da cooperativa.
Somente nesta terça-feira (14/12/2010), o Governo Federal transferiu os recursos para o pagamento desses profissionais, atrasando a transferência do valor correspondente a pactuação em 8 dias. Ainda assim, a Prefeitura manteve em dia o compromisso assumido com a Gestmed.
O Governo Municipal já está aplicando multa correspondente a 0,7%, por dia, sobre o valor total do contrato com a cooperativa, em virtude do atraso no repasse, assim como deverá glosar os serviços não prestados pela Gestmed. A cooperativa poderá ser punida ainda com a suspensão do contrato, como também ficar impedida de participação de licitações da Prefeitura por um período de 2 anos.
O Governo Municipal destaca, ainda, que todos os profissionais de saúde que atuam nas Policlínicas 24 horas e no Hospital Inácia Pinto da Silva (Hospital da Mulher) estão com seus salários rigorosamente em dia.
Prefeitura avalia rescisão de contrato e Procuradoria vai emitir parecer sobre Gestmad
A Procuradoria Geral do Município vai avaliar pedido de rescisão de contrato junto à empresa Gestmad – Gestão e Serviços Ltda., feito pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana. A empresa é responsável pela contratação de profissionais que atuam nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF). A solicitação de um parecer técnico foi protocolada na Procuradoria, nesta quinta-feira (16/12).
Conforme solicitação, assinada pelo secretário de Saúde, Getúlio Barbosa, a rescisão contratual teria sido motivada em virtude de a contratante não estar atendendo uma das cláusulas do contrato (das penalidades), pelo não atendimento de exigências ou recomendações da fiscalização, com atrasos mensais de repasses aos profissionais.
Junto ao pedido também estão anexadas cópia de notificação, nº562/2010, além de comunicado de reivindicações dos profissionais vinculados à Gestmad. Também está sendo solicitada contratação emergencial até que seja feito a elaboração de processo licitatório.
Nesta quarta-feira (16/12), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclareceu que não tem qualquer débito com a empresa Gestmad. Desde o dia 3 de dezembro, a Fundação Municipal de Saúde efetuou pagamento à Gestmad no valor de R$ 706.193,83, conforme folha de cheque nº063573, agência 0041, Banco do Brasil. O montante foi compensando dia 6 de dezembro em favor da cooperativa.
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