A Assembleia Legislativa baiana aprovou nessa quarta-feira (22/12/2010) os projetos de lei sobre Mudanças Climáticas e sobre Educação Ambiental do Estado, elaborados pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). Segundo a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, o processo de construção de ambos os projetos priorizou uma metodologia de diálogo transversal entre as secretarias de governo e a sociedade civil. “É extremamente gratificante encerrar uma gestão com a aprovação desses dois projetos de Lei”, disse.
De acordo com a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, Adriana Diniz, a próxima etapa é implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que implica a conclusão dos inventários de emissões atmosféricas dos setores de agricultura e uso da terra e resíduos sólidos, além do mapa de vulnerabilidade do estado.
Consensos sociais
Diniz explica ainda que a finalização desses instrumentos deve acontecer em 2012 e seguirá a mesma estratégia participativa adotada na construção da lei. O projeto de lei foi elaborado em consonância com a Política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
“Com esta aprovação, a Bahia contribui com o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15), como também vai compatibilizar o crescimento econômico com a proteção do sistema climático”, explicou Kitty.
Para o diretor de Educação Ambiental da Sema, Ângelo Oliva, a aprovação do projeto de lei que trata da política de educação ambiental é um importante passo para a institucionalização de uma política comprometida em buscar o equilíbrio entre o crescimento da economia e a proteção do meio ambiente.
“A construção do projeto de lei observou, por meio de consultas públicas, a interlocução com setores da sociedade civil, princípio que orienta toda a ação do governo, e que tem no diálogo a forma de equacionar conflitos e consolidar consensos sociais”, destacou.
A lei define como um dos instrumentos da política de educação ambiental o Programa Estadual de Educação Ambiental, já concluído e constituído no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea). O programa contém diretrizes e estratégias que deverão orientar a implementação de uma política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território.
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