O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/05/2014), julgou procedente o termo de ocorrência contra o prefeito de Rafael Jambeiro, Joeldeval de Souza Carmo, devido a saídas irregulares de numerários de contas bancárias, divergências em processos de pagamentos, além da ausência de comprovantes de despesas realizadas no exercício financeiro de 2008.
O conselheiro substituto, Cláudio Ventin, solicitou representação junto ao Ministério Público, determinou ao prefeito a devolução aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 535.069,08, além de aplicar multa de R$ 5 mil.
Em sua defesa, o gestor não conseguiu justificar as saídas irregulares da conta específica do FUNDEB, que impactaram o erário no valor de R$ 340.072,96, bem como não comprovou a estranha entrada de R$ 9.394,35, na conta do Banco do Brasil.
Além das irregularidades informadas, o gestor também não apresentou comprovantes de despesas realizadas que alcançaram o valor de R$ 154.527,41. Cabe recurso da decisão.
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