Na sessão ordinária desta terça-feira (03/05/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Justiniano França (DEM) tratou sobre dois aditivos concedidos pela Prefeitura ao contrato da empresa Sustentare, responsável pelo serviço de limpeza da cidade. Segundo o vereador, os aditivos somam 11,4%, e não 15%, como está sendo divulgado.
“O reajuste de 4,2% trata do realinhamento nos preços do insumo e do combustível. Este acréscimo poderia ter sido aplicado ao contrato desde julho do ano passado (2015), mas a Secretaria da Fazenda conseguiu, através de ampla negociação, que esta majoração acontecesse em setembro, o que resultou numa economia de R$ 213 mil aos cofres municipais”, disse Justiniano.
Ainda conforme o vereador, o segundo aditivo, de 7,2%, foi referente à mão de obra. “Diz respeito ao percentual concedido aos trabalhadores da limpeza pública, através de acordo coletivo. É um valor repassado, exclusivamente, com fins de remuneração da categoria e também previsto em contrato. Portanto, não houve nada de ilícito, tudo dentro do que a lei determina. Feira de Santana é uma das cidades que menos paga por este serviço. E faço um desafio: quero que peguem cidades do porte de Feira de Santana e façam um comparativo”, sugeriu.
Justiniano informou também que após 12 meses, a empresa tem o direito de solicitar ao contratante o reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência do aumento dos preços dos materiais utilizados e também do reajuste salarial concedido aos trabalhadores. “Ao contrário do que está sendo divulgado, o total do reajuste concedido não é de 15%, mas de 11,4%”, concluiu.
Em aparte, o oposicionista Beldes Ramos (PT) pediu ao colega Justiniano França que levasse ao conhecimento da Casa os valores pagos à empresa Sustentare antes e depois dos aditivos. “Porque a inflação é o conjunto de todas as despesas e não deve ser contabilizado de forma separada”, avaliou.
Em resposta, Justiniano explicou que o valor pago à limpeza não é estático e tem limite de gasto. “Há aumento da produção de lixo na Micareta, no período junino e no final do ano, por isso se calcula um valor estimado, porém há de se respeitar um determinado valor, para não estourar o orçamento”, pontuou.
Também participando do debate, o vereador Edvaldo Lima (PP) questionou se estes aditivos não seriam para custear o transporte do lixo para a cidade de São Francisco do Conde. Em resposta, Justiniano garantiu que não importa o lugar para onde o lixo será levado, “pois quando faz o contrato não importa o destino”.
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