Criado em 1842, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) completa 176 anos de atividades no dia 25 de maio de 2018 (sexta-feira). Primeira estrutura em seus moldes criada no país para cuidar da educação, o CEE/BA serviu de exemplo para a criação de vários outros Conselhos pelo Brasil. Integraram o CEE/BA, em momentos distintos da sua trajetória, professores e personalidades ligadas à educação que marcara época na história da Bahia e também do Brasil, como Ruy Barbosa, Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, José Rogério da Costa Vargens, dentre outros. Atualmente, o Conselho de Educação da Bahia tem como Presidente a professora Anatércia Ramos Lopes Contreiras e como Vice-Presidente a professora Mere Suely Rodrigues da Silva Oliveira.
Passando do Império à República, o CEE/BA teve atribuições que variaram com a época e com o contexto político. Hoje, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, disciplina as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Ele credencia instituições, autoriza funcionamento de cursos, reconhece cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabiliza regularização de vida escolar, apura denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornece orientações, dentre outras atividades.
Presidente do CEE/BA, a Profa. Dra. Anatércia Contreiras lembra que “o Conselho é uma construção da sociedade, erguida em décadas de esforços de muitos dos mais importantes nomes da área da educação. Sinto-me honrada em presidir este Conselho que, ao longo de 176 anos de atuação, luta pela garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Sobre as conquistas e desafios do órgão, Anatércia diz saber que “muitas batalhas ainda precisam ser travadas para alcançarmos a plenitude de nossos ideais, mas também sabemos que já tivemos muitas vitórias, e devemos reconhecê-las como triunfos da sociedade”. A Presidente do CEE/BA lembra que “um dos maiores êxitos de um país consiste na emancipação de seu povo pela educação, pelo conhecimento, e, por isso, todos os Conselheiros, todos os colaboradores deste CEE, não medem esforços na busca pela melhor das contribuições para a composição de uma educação ainda melhor para a Bahia, de uma educação ainda melhor para o Brasil.”
Dedicação à educação
O Brasil ainda era governado por um rei quando o primeiro Conselho Estadual de Educação surgiu. Em moldes diferentes dos atuais, o órgão foi criado pela Lei 172, de 25 de maio de 1842. O nome também era outro, num português com grafia bem estranha aos olhos de hoje: “Concelho de Instrucção Pública”, com amplas funções administrativas e normativas. A Bahia foi o local escolhido para sediar tal instituição, primeira no Brasil com esse tipo de preocupação e incumbência: ser capaz de interferir na educação oferecida à época do Império, com o intuito de regulá-la.
O “Concelho” era composto por seis membros, nomeados livremente pelo presidente da província – atualmente o Pleno do Conselho é constituído por 24 Conselheiros. Em Portugal, o órgão já existia desde 1835 e foi fundado com o objetivo de estar “encarregado da direcção e regimento de todo o ensino e educação pública”, como se lê em um dos documentos da época. Sete anos depois, diante da necessidade de regulamentar a educação no território descoberto, a ideia da metrópole foi levada à Colônia. Atividades voltadas à preservação cultural também eram atribuição do “Concelho”, como a conservação de monumentos históricos portugueses.
O Conselho de Educação da Bahia tem uma história de enfrentamentos e conquistas na área da educação, tanto na Bahia quanto no Brasil. É conhecida a importância dada por Ruy Barbosa ao órgão, no qual ocupou cadeira a partir de 1881. Com o advento da República, em 1889, o Conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou Conselho Superior de Educação, a partir do Decreto 9471, de 22 de abril de 1935. Em sua composição, incluía até mesmo um membro da imprensa baiana, indicado pela associação da classe.
No dia 25 de maio o Conselho Estadual de Educação da Bahia chega aos seus 176 anos de atividades, concluindo mais uma etapa de uma história construída por batalhas em prol da educação e várias conquistas nesse campo. Ciente de sua importância e de sua responsabilidade, não se priva de novos combates a respeito de temas contemporâneos que envolvem a educação e o educar, sempre na busca por soluções que elevem ainda mais a qualidade do ensino na Bahia e no Brasil.
