A força-tarefa do Caso Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná adicionou a ex-primeira dama Fernanda Richa na lista de denunciados nos autos 5002349-24.2019.404.7000. No caso, já haviam sido denunciados seu marido, Beto Richa, seu filho, André Richa e o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, que segue preso.
Desde o início existiam indícios da participação de Fernanda Richa no crime. Contudo, segundo os procuradores, num primeiro momento, eram necessários mais esclarecimentos sobre a sua participação nos fatos.
Em petição nos autos da prisão de Beto Richa, a ex-primeira dama assumiu abertamente a atuação conjunta com seu marido no caso da compra do terreno de luxo, o que, no entender do MPF, contribuiu para fortalecer o quadro probatório.
Dentre as provas que apontam para a sua responsabilidade, estão e-mails trocados com Dirceu Pupo sobre os terrenos que foram dados como parte do pagamento na negociação que é objeto da denúncia. Na ocasião, informou ao contador que “veria com Beto” o anúncio dos lotes, o que mostra que atuou junto com seu marido na prática do crime, sendo dele a palavra final na negociação.
Na mesma mensagem, Pupo informa a Fernanda que o valor de cada terreno era de aproximadamente R$ 500 mil. Contudo, pouco tempo depois, os lotes foram dados em negociação na qual foi declarado valor abaixo do mercado (aproximadamente R$ 250 mil cada). Consta da denúncia que o subfaturamento foi utilizado como expediente para viabilizar a lavagem de dinheiro.
De acordo com uma planilha da empresa que vendeu o imóvel, uma diferença de R$ 930 mil foi entregue em dinheiro e “por fora” ao vendedor. Segundo a força-tarefa, o dinheiro é proveniente dos desvios descobertos na operação Integração.
Lavagem de dinheiro
A denúncia, que inicialmente foi oferecida apenas em face do ex-governador Beto Richa, seu filho, André Richa, e do contador Dirceu Pupo Ferreira, imputa o crime de lavagem de dinheiro proveniente de propinas do pedágio e de outros esquemas de corrupção durante seu governo. Os fatos são relacionados à compra de um terreno num condomínio de luxo no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, no final de 2012.
De acordo com a acusação, naquele ano, Ferreira, que era homem de confiança da família Richa, e André visitaram um terreno de 2 mil metros quadrados, anunciado por R$ 2 milhões. Após negociação, o vendedor aceitou como pagamento dois lotes de terrenos em Alphaville, avaliados na época em aproximadamente R$ 500 mil cada, pertencentes à família Richa, e mais R$ 930 mil pagos com dinheiro em espécie proveniente de propinas desembolsadas pelas concessionárias de pedágio e por outros esquemas de corrupção do governo Beto Richa. O dinheiro em espécie foi entregue por Ferreira no escritório da incorporadora.
Para ocultar a origem espúria dos valores pagos em espécie, os denunciados lavraram escritura pública de compra e venda ideologicamente falsa, simulando uma simples permuta do terreno de luxo com os lotes de Alphaville no valor de apenas R$ 500 mil, subfaturando o valor real da venda e ocultando a existência de pagamentos em dinheiro vivo.
Escrituras públicas de outros terrenos adquiridos na mesma época no mesmo condomínio fechado demonstraram que os valores declarados na escritura dos Richa estavam completamente fora de mercado. Consta da denúncia, por exemplo, que lotes vizinhos foram negociados por R$ 2,5 milhões e R$ 1,6 milhão. Pouco tempo depois o mesmo terreno foi vendido pela família Richa por R$ 3,2 milhões, o que demonstra o crime de lavagem de dinheiro na aquisição do imóvel.
O imóvel foi colocado em nome da Ocaporã Administradora de Bens, que formalmente estava no nome de Fernanda Richa e de seus filhos, mas e-mails apreendidos durante a investigação comprovaram que o ex-governador tinha a palavra final sobre as atividades da empresa relacionadas à compra e venda de imóvel, incluindo os terrenos em Alphaville. As mensagens e a assunção de responsabilidade na referida petição da defesa demonstram também que Fernanda Richa atuava com ele nas transações, merecendo ter sua responsabilidade avaliada no processo, perante o Judiciário.
*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).
