Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter direitos ou benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios.
Os serviços públicos, realizados por servidores concursados, que possuem estabilidade de emprego é “justificado” pela essencialidade das atividades que exercem, então, como um serviço essencial pode ser interrompido?
O texto introdutório da reportagem editorial do Jornal Grande Bahia (JGB) objetiva motivar debate público sobre fatos recentes que afetam profundamente a sociedade de Feira de Santana e a gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB), em decorrência da atuação de uma oposição raivosa liderada pelo vereador extremista de direita Fernando Dantas Torres (PSD), presidente do Legislativo Municipal, que culminou nesta quinta-feira (31/03/2022) com a invasão do Paço Municipal Maria Quitéria, sede do governo e na possível agressão de três agentes da guarda municipal, que possivelmente tentavam conter os vereadores — Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT), além do radialista Marcos Valentim, chefe da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) — de entrar violentamente na parte térrea do prédio público, onde fica o gabinete do prefeito e a sede de algumas secretarias municipais.
Violência e Governo Paralelo
Os eventos tiveram início desde o momento em que o vereador Fernando Torres foi eleito presidente do legislativo. A partir deste instante, o edil tentou criar um ‘Governo Paralelo’, ao formar bloco de apoio com outros nove vereadores aliados e mais os três vereadores eleitos em oposição ao Governo Colbert Martins. Saliente-se que o extremista Torres venceu o pleito de 2020 em apoio ao prefeito que, à época, buscava a recondução ao cargo.
Com o ‘Governo Paralelo’ instituído, foram observados, nos últimos 15 meses, diversos episódios de violência verbal e descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, cumulados com ameaças de agressão.
O ambiente tóxico promovido por Fernando Torres foi sendo ampliado, com incursões em delegacias, Ministério Público e tentativa de sabotar recursos destinados à imprensa, que denunciava o fato de o presidente do legislativo ser alvo de diversas ações de cobranças de impostos federais, estaduais e municipais, de responder à processos por uso de linguagem vulgar intimidatória como forma de atacar a integridade de membros do governo municipal, colegas de parlamento, jornalistas e cidadãos.
Dois episódios de violência verbal merecem destaque, no primeiro caso, Fernando Torres ameaçou um advogado e o chamou para trocar tapas ou tiros, enquanto em outro episódio, o líder do Governo Colbert Martins na CMFS, vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), foi intimado a se retirar do plenário para que fosse agredido.
Como resultado deste discurso do ódio, na quinta-feira (31/03), o próprio Fernando Torres foi “aparentemente” vítima da violência que semeou. Uma pessoa não identificada acertou um murro na face esquerda do vereador, no momento em que o mesmo, em tese, liderava uma invasão às instalações do Paço Municipal Maria Quitéria, em conjunto com vereadores, servidores do legislativo e do setor da educação municipal.
Segundo Fernando Torres, o agressor foi Fanael Ribeiro dos Santos, chefe de gabinete do prefeito Colbert Martins Filho. Mas, as imagens em vídeo recebidas pelo Jornal Grande Bahia não confirmam a acusação. Além disso, Fanael Ribeiro é uma das pessoas mais pacíficas e queridas da comunidade de Feira de Santana e não possui histórico de violência. O servidor é exemplo como membro da sociedade feirense e recebeu inúmeras homenagens ao longo da vida.
Na sexta-feira (01/04), no pátio de estacionamento da delegacia de polícia situada no Bairro Jardim Cruzeiro, após Fanael Ribeiro registrar queixa contra o edil, Fernando Torres proferiu ameaça e agressão verbal contra o servidor. O fato foi registrado em vídeo e representa grave desrespeito ao Sistema de Justiça.
Greve de servidores, ato de violência contra a sociedade civil
Para além disso, na quarta-feira (30), a professora Marleide Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Feira de Santana (APLB), anunciou no plenário da Câmara Municipal que a categoria estava decretando greve.
Em síntese, após dois anos de pandemia, atuando apenas em trabalho remoto, os professores da rede municipal de Feira de Santana resolveram paralisar as atividades de educação. Ocorre que o serviço é essencial, a interrupção da educação de crianças e jovens é direito indisponível, ou seja, não pode ser objeto de falha no fornecimento à população, cumulado com o fato de os servidores receberem bem acima do salário mínimo nacional, ou seja, ganham mais do que a maioria dos trabalhadores do setor privado. Neste contexto, existe justificativa para greve?
Fato é que, um dia após decretar greve, sob a possível liderança do extremista vereador Fernando Torres e de Marleide Oliveira, presidente da APLB Feira de Santana, vereadores, servidores do legislativo e centenas de servidores da educação municipal invadiram o histórico prédio que abriga a sede da Prefeitura Feira de Santana, fato que causou transtornos à administração e confusão emocional aos servidores que atuam nas repartições do governo.
Neste contexto, como reagiria o governador Rui Costa, caso hordas de servidores tentassem invadir a sede da Governadoria, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador?
Não é difícil imaginar a repressão policial que sofreriam, seguido de abertura de processos cíveis e criminais contra os manifestantes, por invasão de patrimônio público, em atos que poderiam colocar em risco a integridade física do governante estadual e a estabilidade do Governo da Bahia.
Embora o cenário descrito seja hipotético em relação ao governo estadual, ele, de fato, ocorreu em Feira de Santana com relação ao Governo Municipal e isso deve ser profundamente repudiado pela sociedade, ou seja, é inadmissível que servidores comprometam a estabilidade de instituições de Estado, destruam patrimônio público e ataque governantes legitimados pelo sufrágio.
Servir à sociedade
Servidores públicos tem obrigação de trabalhar, prestando serviço à sociedade, que paga caro pelas desqualificadas atuações de muitos. A sociedade está esgotada com a má atuação e cobra responsabilização pelos atos praticados e pela sequência de faltas ao trabalho.
Vídeo documenta invasão e agressões aos guardas municipais
Para que possa concluir sobre os fatos narrados, o Jornal Grande Bahia reuniu, em forma de um filme, os cerca de 10 vídeos que recebeu. Eles contam a história da invasão da sede da Prefeitura de Feira de Santana por vereadores, servidores do legislativo e da educação municipal e evidencia a corrosão do debate público, com a instituição de um ambiente tóxico e violento, em tese, promovido pela liderança do vereador extremista de direita Fernando Torres (PSD).
Confira vídeo
