Políticas públicas permanentes de superação do racismo estão entre as prioridades da ministra da Igualdade Racial, após cinco meses à frente da pasta. Anielle Franco fez balanço das primeiras ações e apresentou sua agenda estratégica, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/05/2023).
A ministra reuniu uma série de dados estatísticos do que chamou de “retrato da desigualdade racial” e que espera ver superado em breve. Os números revelam que os negros e pardos, equivalentes a 56,2% da população, aparecem como 77% das vítimas de homicídio e 70% dos brasileiros que passam fome. As mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio e, a cada quatro horas, uma delas é vítima de violência doméstica no país. Elevadas taxas de desemprego, de sub-representação nos espaços de poder, de violência política e de racismo completam o quadro.
Anielle Franco citou o assassinato da irmã – a vereadora carioca Marielle Franco, em 2018 – e outros casos recentes de violência urbana com motivação racial.
“Nós chegamos com um projeto de País onde não tenha uma vereadora negra que tome 13 tiros em seu corpo e as pessoas façam piada; onde uma mãe, como a Thamires (Rosa), não tenha que passar por agressividade por ter a filha de 6 anos agredida por ser negra (dentro de uma escola pública), em São Paulo; onde uma líder religiosa de terreiro não tenha o filho com a guia arrancada à força dentro de uma escola. Que a gente pense, cada vez mais, em uma educação inclusiva, não excludente”, disse.
Anielle Franco informou que, em parceria com outros ministérios, monitora diferentes casos de racismo. Em breve, a pasta pretende divulgar o Plano Nacional de Comunicação Institucional Antirracista e lançar o Disque 138 para recebimento de denúncias. Outras ações já estão em curso, como o Programa Esporte sem Racismo e a Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), sobretudo no serviço público.
A ministra também comemorou o início da vigência da lei 14.532/23, que equipara a injúria racial ao racismo, inclusive quanto à classificação de crime inafiançável e imprescritível.
“A igualdade racial como princípio da democracia é como nós já ouvimos em um slogan da Coalizão Negra por Direitos: ‘Com racismo, não há democracia’. É importante que a gente una força, respeito e empatia”.
Políticas públicas
Anielle Franco pretende lançar, em breve, um novo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado em 2013. A intenção é melhorar a interação de políticas públicas federal, estaduais e municipais. Outra meta é fortalecer as leis de cotas, com foco tanto na entrada quanto na permanência de negros nas universidades ou empresas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avalia que a medida é fundamental para a aplicação efetiva do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
“Além de ações afirmativas, a igualdade racial precisa de políticas públicas para que nós possamos alcançar igualdade de direitos de cores diferentes”, afirmou.
A ministra ainda destacou o lançamento do Aquilomba Brasil, versão aperfeiçoada do Programa Brasil Quilombola, criado em 2007. Recentemente, o governo federal homologou três novos territórios quilombolas (Brejo dos Crioulos [MG], Lagoa dos Campinhos [SE] e Serra da Guia [SE]), beneficiando mais de 3,3 mil pessoas de 663 famílias.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) destacou a relevância histórica de Anielle Franco à frente do Ministério da Igualdade Racial e a diversidade de sua equipe.
“Esse País, que foi o último a abolir a escravidão, segue reproduzindo violências cotidianas contra a nossa população. É uma alegria ir ao vosso ministério e ver tantas mulheres negras belas atuando, trabalhando e reconstruindo o imagético sobre as mulheres negras e a população negra deste país, que sempre foram retratadas a partir de uma perspectiva de estereótipos, estigmas, mazelas, dor e sofrimento”, elogiou.
Durante a audiência na Câmara, a ministra Anielle Franco também informou sobre caravanas de construção participativa do Plano Juventude Negra Viva e do Programa Brasil Cigano, além da mobilização para a aprovação da proposta de Estatuto dos Ciganos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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