Numa ação conjunta, os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do estado (MP-BA) encaminharam nova recomendação para a Prefeitura de Salvador reforçando a obrigação do município contratar cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuar nas festas juninas em 2023. O documento encaminhado ao prefeito Bruno Reis orienta o município a executar uma série de ações de apoio logístico e financeiro para garantir a contrapartida do poder público para o trabalho executado pelos cooperados. A contratação de cooperativas de reciclagem é uma prática que vem sendo adotada há alguns anos no estado em todos os grandes eventos.
A Recomendação de número 050164.2023 lista uma série de razões para que o poder público municipal arque, juntamente com patrocinadores dos eventos, com parte dos custos operacionais das cooperativas de catadores, oferecendo infraestrutura para saúde e segurança do trabalho, suporte para transporte dos materiais recolhidos e equipamentos de proteção. Com a atividade dos catadores, a quantidade de lixo gerada é reduzida, com a possibilidade de reaproveitamento de materiais como garrafas PET e latas de alumínio. Além de reduzir o impacto ambiental, a atividade gera renda para dezenas de pessoas.
A recomendação foi expedida originalmente em 13 de abril deste ano, a tempo de o município organizar um contrato com cooperativas. No primeiro momento, a prefeitura respondeu que não iria promover festejos juninos e que por isso não firmaria o contrato, mas uma série de atrações vem sendo anunciadas, com a promoção dos festejos juninos na capital, e não houve confirmação de contratação de cooperativas para fazer a reciclagem de parte do lixo gerado de forma organizada.
Além do município, foram notificados patrocinadores da festa identificados nos materiais de divulgação e empresas públicas envolvidas com a realização dos eventos, como Limpurb e Saltur. A viabilização de um modelo de trabalho digno para catadores de materiais recicláveis vem sendo objeto de um longo trabalho realizado pelo Ministério Público do Trabalho, sempre em parceria com outras instituições e órgãos de controle. Os primeiros movimentos pelo trabalho digno no carnaval e nas festas populares de Salvador foram feitos em 1996 com os debates sobre o trabalho de cordeiros no carnaval. De lá pra cá, outras categorias, como ambulantes e catadores também vêm recebendo atenção especial.
Outras cidades do estado já organizam de forma responsável a atuação de cooperativas de catadores, usando o modelo de um contrato de prestação de serviços em que o ente público arca com o pagamento pelo recolhimento dos materiais recicláveis e garante suporte logístico para a atividade, visando dotar os espaços de trabalho de mínimas condições de saúde e segurança. A evolução do reconhecimento do papel desempenhado pelas cooperativas se reflete nos números dos últimos carnavais, passando de um suporte financeiro de R$70 mil em 2020 para os cerca de R$2 milhões de 2023, recursos usados para garantir o trabalho e a remuneração dignos para os catadores.
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