A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (01/06/2023), da Operação Hefesto. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes de fraudes em licitações, superfaturamento, desvios milionários de verbas públicas federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), notadamente por meio de emendas parlamentares, que teriam ocorrido em diversos municípios alagoanos, entre os anos de 2019 e 2022.
Investigações
As investigações apontaram que, no período analisado, o FNDE firmou Termos de Compromisso para repasse de recursos a diversas prefeituras de Alagoas, visando aquisição de equipamentos de robótica educacional. Os municípios teriam adquirido os equipamentos mediante processos licitatórios viciados ou por adesão a Atas de Registro de Preços de outros municípios, quase sempre, de uma única empresa, com valores superfaturados e em quantitativos bem superiores às reais necessidades das redes públicas de ensino dessas localidades.
Com a obtenção de lucros exorbitantes, os envolvidos utilizavam-se de um meticuloso e intricado esquema de lavagem de capitais, utilizando-se de diversas pessoas físicas e jurídicas, de diferentes estados da federação, visando ocultar os verdadeiros destinatários dos valores e bens obtidos irregularmente, oriundos dos contratos milionários firmados com os municípios.
Impacto Social
Tendo em vista que os recursos públicos destinados a garantir uma educação de qualidade são limitados, as aquisições de equipamentos de robótica, realizadas acima da real necessidade dos municípios e em valores superfaturados, resultaram na falta de verbas para outras ações prioritárias nas escolas.
Enquanto os equipamentos adquiridos, em sua maioria, permaneciam guardados sem uso, anos após as aquisições, as escolas municipais tinham diversas carências não atendidas, a exemplo da aquisição de laboratórios de informática, equipamentos de ar-condicionado e até instalações básicas como banheiro e carteiras escolares, conforme demonstraram as investigações.
A ação desencadeada pela CGU e pela PF, desse modo, contribuirá não apenas para interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área da Educação em Alagoas.
Diligências
A Operação Hefesto consiste na prisão temporária de dois envolvidos; no cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 endereços nos estados de Alagoas, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal; no sequestro de bens móveis e imóveis de 27 investigados equivalente ao valor de R$ 8.097.606; e no afastamento do sigilo bancário de 42 envolvidos e do sigilo fiscal de 40 pessoas físicas e jurídicas. A deflagração conta com a participação de 13 servidores da CGU e mais de 110 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Aliado do presidente da Câmara dos Deputados
Os crimes aconteceram, segundo a PF, entre 2019 e 2022, e as aquisições de materiais para 43 municípios do estado foram assinadas por uma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A empresa responsável pelo fornecimento dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em Maceió (AL), e é de propriedade de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda. Este é pai de João Catunda (PSD), vereador da capital alagoana, um aliado político de Lira.
A suspeita é que a Megalic tenha vendido os kits para os municípios de Alagoas com uma diferença de 420% em comparação ao preço que declarou ter comprado. A fraude nos processos de compra foi identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em abril de 2022, a então secretária de Educação da cidade de Flexeiras (AL), um dos municípios beneficiados com a liberação para compra de kits de robótica, acusou Arthur Lira de intervir para liberar os recursos.
Ministro da Justiça tenta apaziguar tensão com presidente da Câmara dos Deputados
Flávio Dino, Ministro da Justiça, compareceu à residência oficial de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em resposta à crise gerada pela operação da Polícia Federal que envolveu Luciano Cavalcante, ex-assessor do deputado que atualmente trabalha na liderança do Partido Progressista (PP).
Arthur Lira solicitou a Dino mais informações sobre a operação e questionou o motivo pelo qual a busca e apreensão nos endereços de seus aliados ocorreu quando ele e o Governo Lula enfrentavam uma crise de relacionamento.
Lira possui cópias de mensagens divulgadas pela assessoria da Polícia Federal sobre a operação sigilosa e suspeita que o Palácio do Planalto esteja tramando um cerco político contra ele. Ele exige uma investigação sobre o vazamento ilegal de informações.
Durante a reunião, realizada na quinta-feira, 1º de junho, Dino informou a Lira que o inquérito da Polícia Federal, aberto para investigar desvio de recursos destinados à compra de kits escolares de robótica em Alagoas, foi iniciado antes do início do governo Lira. É essa investigação que envolve o ex-assessor do deputado e outros aliados. O ministro da Justiça também afirmou que não tem controle sobre as datas das operações da Polícia Federal.
Em um dos locais alvo de busca e apreensão, em Maceió, a Polícia Federal encontrou R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo. Lira reagiu dizendo:
“Eu não tenho nada a ver com isso nem me sinto atingido. Cada um é responsável por seu CPF”.
Após a aprovação da Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios na noite de quarta-feira, 31 de maio, Lira expressou sua frustração, enfatizando que o governo terá que se sustentar por conta própria. Naquela época, não havia suspeita da operação da Polícia Federal que ocorreria no dia seguinte. No entanto, aliados de Lira observaram que ele já deveria estar ciente de algo, pois ele desejava que a MP caducasse, sendo necessário um grande esforço para fazê-lo mudar de ideia.
Lira tem criticado repetidamente a falta de articulação política por parte do Executivo e acredita estar sendo enganado por ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não desejam compartilhar a execução do Orçamento.
Na prática, o presidente da Câmara tem enfrentado diversas discordâncias com o governo. Em abril, por exemplo, Dino vetou a indicação de Lira para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Lira desejava nomear o juiz João Carlos Mayer Soares, mas Dino alegou que ele possuía uma relação muito próxima com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, suspeito de ter estimulado os ataques golpistas em 8 de janeiro.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (06/03/2023) o julgamento de um recurso de Arthur Lira contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O processo que pode torná-lo réu o acusa de receber propina de R$ 106 mil do ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo. O dinheiro foi apreendido com um ex-assessor de Lira, que nega ter qualquer relação com aqueles valores.
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