Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16/11/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, define os requisitos para o registro profissional, além de estabelecer as atribuições desses profissionais, que incluem planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde. A atuação dos sanitaristas deve respeitar os princípios éticos e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destaca a importância da atuação dos sanitaristas na dimensão coletiva da saúde, ressaltando seu papel durante a pandemia de covid-19. A nova lei determina que graduados, mestres ou doutores em saúde coletiva, além de residentes médicos na área e especialistas, possam exercer a profissão, enquanto formados no exterior precisarão validar seus diplomas no Brasil. O deputado federal Jorge Solla, um dos relatores da matéria, salienta que a regulamentação reconhece uma profissão centenária no país, sem criar reservas de mercado.
A lei estabelece que o registro para o exercício da profissão será feito pelo órgão competente do SUS, marcando um marco histórico como a primeira profissão da saúde a seguir essa determinação. Não há a criação de um conselho específico, e a fiscalização profissional será realizada pelo próprio sistema de saúde.
*Com informações da Agência Brasil.
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