No discurso de abertura do ano legislativo de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traçou um cenário de otimismo e responsabilidade para o novo período. Em meio a especulações sobre as eleições municipais e discussões sobre a próxima Mesa Diretora, Lira reforçou o compromisso da casa legislativa em trabalhar com determinação para promulgar leis que atendam aos interesses nacionais.
Lira, ao defender o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas do Executivo, ressaltou que a Câmara não foi eleita para simplesmente aprovar o que lhe é apresentado, mas para atender às necessidades da população, refletindo as prioridades da Nação de maneira mais próxima e sensível. Ele reiterou que o Orçamento pertence a todos os brasileiros e brasileiras, não sendo exclusividade do Executivo ou de uma burocracia distante das realidades locais.
As prioridades delineadas por Lira para 2024 abrangem uma variedade de temas cruciais para o país. Entre elas, estão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão sobre a reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e a regulamentação da inteligência artificial. Ele destacou a importância de legislar em prol do Brasil e dos brasileiros, enfatizando que a regulamentação é a próxima etapa após a votação da reforma tributária de 2023.
A reforma administrativa, segundo Lira, será objeto de discussão entre os líderes partidários e só seguirá para votação após consenso. Ele salientou que a proposta visa manter conquistas, buscando, sobretudo, eficiência e melhor prestação de serviços à população. Além disso, Lira reforçou o compromisso de buscar consensos nas votações da Câmara, criticando a polarização política e destacando a importância de uma condução participativa e respeitosa.
Arthur Lira também fez um balanço do ano anterior, destacando mais de mil horas de trabalho no Plenário da Câmara, 293 sessões realizadas e a aprovação de 137 projetos de lei. Ele assegurou que o ritmo será mantido em 2024, enfatizando o papel democrático da Câmara dos Deputados na aprovação de propostas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Principais aspectos do discurso do deputado Arthur Lira
- Prioridades de 2024:
- Regulamentação da reforma tributária.
- Retomada da discussão da reforma administrativa.
- Aprovação da pauta verde.
- Regulamentação da inteligência artificial.
- Papel dos Deputados:
- Arthur Lira enfatiza que os deputados não foram eleitos para serem “carimbadores” e defende o poder de emendas ao Orçamento e propostas do Executivo.
- Regulamentação após Votação:
- A regulamentação é mencionada como a próxima etapa após a votação da reforma tributária de 2023.
- Pauta Verde:
- Objetivo de consolidar a participação do Brasil na COP-30, em 2025, em Belém (PA).
- Regulamentação da Inteligência Artificial:
- Busca evitar distorções que comprometam a democracia.
- Reforma Administrativa:
- Será discutida pelos líderes e só irá à votação após consenso entre os partidos.
- Busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população.
- Consenso e Polarização:
- Arthur Lira destaca a busca por consensos nas votações da Câmara.
- Critica a polarização política e destaca a importância de uma condução participativa e respeitosa.
- Atividade em 2023:
- Mais de mil horas de trabalho no Plenário da Câmara.
- Realização de 293 sessões.
- Aprovação de 137 projetos de lei.
- Papel Democrático da Câmara:
- Arthur Lira destaca o papel democrático da Câmara após o resultado das urnas.
- Aprovação de propostas que garantiram a pauta social e econômica.
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Aprovação da Reforma Tributária em 2023:
- Vista como uma das mais expressivas vitórias.
- Marco e indiscutível evolução pretendida há mais de 40 anos.
- Passo gigantesco para a criação de um ambiente de negócios mais amigável, seguro, moderno e simplificado para os contribuintes.
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