A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana está chamando a atenção dos consumidores para a importância do respeito aos seus direitos, especialmente neste mês de março, considerado o mês do consumidor.
O superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, destaca a relevância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído em 1990, como uma das legislações mais cruciais do país.
“O CDC está diretamente relacionado à defesa dos direitos básicos dos consumidores, incluindo a garantia de segurança, qualidade, informação e livre escolha em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo mercado”, explica.
“É crucial ressaltar que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter o Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. Assim, os consumidores devem estar atentos aos seus direitos e utilizar essa legislação como uma ferramenta para garantir uma relação justa e equilibrada com os fornecedores de produtos e serviços”, acrescenta Maurício.
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