O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (22/05/2024) que as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras somarão cerca de R$ 25,8 bilhões em 2024. Essas estimativas foram divulgadas durante entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento.
Segundo Barreirinhas, as receitas extras necessárias para compensar as desonerações incluem R$ 15,8 bilhões para os 17 setores da economia e R$ 10 bilhões para a redução da contribuição ao INSS por pequenos municípios. Esses valores superam as estimativas feitas pelo Congresso Nacional.
O relatório também manteve a previsão de arrecadação de R$ 5,8 bilhões com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), apesar da prorrogação do programa por três anos, com gastos limitados a R$ 15 bilhões. Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, o governo conta com os dividendos da Petrobras, prevendo uma receita de R$ 13 bilhões da estatal.
*Com informações da Agência Brasil.
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