Nesta terça-feira (07/05/2024), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o decreto legislativo resultante do PDL 236/2024, reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, apresentada na tarde de segunda-feira (6), foi aprovada na Câmara dos Deputados na mesma noite e, posteriormente, pelo Senado. O objetivo principal é agilizar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, que enfrenta graves consequências das enchentes decorrentes do excesso de chuvas, afetando significativamente a infraestrutura e causando danos humanos e materiais.

Rodrigo Pacheco destacou a importância da rápida tramitação do decreto, parabenizando a agilidade da Câmara dos Deputados e reforçando o compromisso do Senado em apoiar o estado gaúcho em meio a essa crise. A promulgação desse decreto representa o primeiro passo significativo para fornecer assistência imediata ao Rio Grande do Sul.

O projeto autoriza a União a não contabilizar na meta de resultado fiscal as despesas decorrentes de créditos extraordinários e renúncias fiscais necessárias para enfrentar a calamidade pública no estado. Além disso, as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão dispensadas para facilitar a aplicação dos recursos em operações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução da infraestrutura afetada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, ressaltou a importância do reconhecimento do estado de calamidade para que o governo federal possa expandir seus gastos e oferecer assistência efetiva aos gaúchos afetados pela tragédia das enchentes.

Diversas regras da LRF serão temporariamente suspensas para permitir uma resposta mais ágil e eficaz à crise no Rio Grande do Sul. Isso inclui dispensar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras medidas.

Durante a votação, o senador Paim também anunciou a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União, decisão que deve vigorar durante o período de vigência do decreto. O senador Ireneu Orth (PP-RS) defendeu a suspensão do pagamento da dívida até 2026 e propôs medidas de apoio aos agricultores afetados pelas enchentes.

Além das medidas legislativas, senadores de diversos estados anunciaram ações de solidariedade e auxílio ao Rio Grande do Sul, mostrando a união do país em momentos de crise.

*Com informações da Agência Senado.