Diversas ações do Governo Municipal vêm contribuindo nos últimos anos para a valorização dos professores que atuam na rede municipal de ensino. A principal delas é a mudança de referência, que proporciona um aumento real de salário, e já beneficiou mais de 600 professores. Também este ano foi criado o mecanismo legal que permite o reconhecimento dos profissionais pela realização de cursos de mestrado e doutorado.
A mudança de referência proporciona a progressão vertical dos professores a partir do seu nível de formação e principalmente implica em aumento de salário. Em algumas situações, os profissionais chegam a obter um aumento real de aproximadamente 100%. É o caso, por exemplo, daqueles professores que não possuíam cursos de graduação e ao obter a certificação, avançam significativamente.
Nos três primeiros anos do governo, 677 professores foram beneficiados pela mudança de referência: 205 em 2009; 191 em 2010; e 281 em 2011. Um número significativo de educadores também puderam alterar sua carga-horária de 20 para 40 horas semanais: 231. E um total de 2010 professores receberam abono pecuniário, referente ao período de três meses de salário.
Por conta da legislação eleitoral, nenhum desses benefícios pode ser concedido este ano de 2012. A Procuradoria Geral do município solicitou a análise do Ministério Público Eleitoral para alguns casos, mas a resposta não foi dada antes do pleito.
Os professores comemoram ainda a mudança do plano de cargos e salários com a criação da referências G (para detentores dos diplomas de mestrado) e H (para os que possuem o doutorado). A lei complementar 003/12, que altera o plano de carreira dos profissionais e dispõe dos mecanismos para reconhecer os cursos de especialização nesses níveis, foi encaminhada à Câmara de Vereadores em maio e sancionada imediatamente pelo prefeito Tarcízio Pimenta. O reconhecimento já é válido para os educadores.
Além de legalizar o reconhecimento pela formação profissional, estes mecanismos garantem também o reajuste de 90% para o professor mestre e de 100% para o professor doutor. Estes percentuais incidem sobre o vencimento da referência A1, que é o piso salarial da categoria, agora de R$ 1.452,00 em Feira de Santana.
O reconhecimento dos educadores é previsto na lei complementar nº 01/1994 que até então estabelecia as referências correspondentes aos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, isto é, em nível de especialização. A lei complementar 003/2012 altera a de 1994 e amplia a valorização até o curso de doutorado.
“Investir no reconhecimento dos professores que, mesmo já integrando o quadro, continuam se qualificando é garantir mecanismos essenciais para a valorização do ensino público de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino”, reconhece o secretário municipal de Educação, José Raimundo Azevedo, no dia que é dedicado à categoria.
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