O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) voltou a confirmar nesta segunda-feira (05/06/2017), em testemunho ao juiz federal Sérgio Moro, que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa atuava para desviar recursos de contratos da petroleira estatal para seu partido.
O ex-parlamentar mencionou desvios em ao menos dois contratos da Petrobras: o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o da Refinaria do Paraná. “Esses contratos tinham recursos que vinham para o partido”, afirmou o ex-deputado, que teve o mandato cassado em 2006 por quebra de decoro parlamentar.
Corrêa disse que a bancada do partido na Câmara escolheu o deputado José Janene (PP-PR), já falecido, e o doleiro Alberto Yousseff como operadores de propina e responsáveis pelos encontros com executivos de empresas prestadoras de serviços à Petrobras para combinar os recursos a serem desviados.
Segundo o ex-deputado, a estratégia servia “para evitar que o empresário fosse procurado por vários parlamentares e então ficasse dando desculpa de que acertou com fulano, acertou com cicrano. Só um interlocutor é que fazia esse trabalho, que era o deputado Janene e, quando ele adoeceu ficou, então, o senhor Alberto Youssef”.
Corrêa prestou depoimento, por videoconferência a partir do Recife, como testemunha de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber favorecimentos ilegais da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, no valor de R$ 12 milhões.
O ex-deputado afirmou que era próximo de Lula à época e levou fotos de reuniões do Conselho Político da época e disse que se encontrava com o então presidente da República “pelo menos duas vezes por mês, como presidente do partido.”
Questionado pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, sobre modificações que teria feito nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal (MPF), com o qual negociava acordo de delação premiada, Corrêa confirmou que fez retificações nos anexos referentes ao ex-presidente da República.
Os depoimentos de Corrêa foram prestados em setembro de 2016, mas, até o momento, seu acordo de colaboração com a Justiça não foi homologado (tornado válido juridicamente).
Em nota divulgada após o depoimento, a defesa de Lula negou que o ex-presidente tivesse encontros frequentes com Corrêa.
“Diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos – com a presença de Lula – de reuniões do Conselho Político, de que participou como presidente do PP. Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa”, diz o texto.
“O ex-presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos, ele se colocou, não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação”, acrescenta a nota assinada por Cristiano Zanin.
Confira nota da defesa do ex-presidente Lula
O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse momento informado de que estavam faltando elementos para embasar denuncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denuncia foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido barrada pelo ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações apresentadas.
Diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos – com a presença de Lula – de reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP. Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O ex-Presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos, ele se colocou não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação.
A defesa de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas – como determina a Súmula 14 do STF – que o depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu negado seu pedido. Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência de 08.05, o compromisso de informar previamente o “status” dos processos de delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de negociações e de diligências documentadas.
Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de delação de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes, pedimos então a redesignação da audiência prevista para a parte da tarde – a partir das 14 horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos elementos, situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas. O juízo decidiu manter os depoimentos “por economia processual”, embora tenha constatado o prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova oitiva.
Cristiano Zanin Martins
