A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro realizou uma entrega voluntária de extratos bancários ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (25/08/2023), em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes de quebra de sigilo bancário. Esta medida ocorre no contexto da investigação que procura elucidar um suposto esquema de organização criminosa responsável por desviar e comercializar presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou a presidência do Brasil.
Os advogados de Bolsonaro salientaram que os extratos apresentados são relativos ao período em que o ex-presidente exerceu o cargo, demonstrando assim a sua cooperação com as autoridades e a disposição de colaborar com o processo de investigação. Em declarações à imprensa, a defesa reforçou que Bolsonaro está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito da sua movimentação bancária.
“O peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, afirmou a defesa.
Segundo informações provenientes das investigações em andamento, os supostos desvios de recursos tiveram início em meados de 2022, estendendo-se até o começo do ano subsequente. Entre os indivíduos supostamente envolvidos estão Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, o general de Exército Mauro Lourena Cid. O militar teria trabalhado no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes provenientes de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e não poderiam ser mantidos no acervo pessoal de Bolsonaro nem ser negligenciados no processo de catalogação.
A investigação coloca em destaque não apenas a possível ilegalidade associada ao desvio e comercialização de presentes, mas também questiona a integridade do processo de manuseio e catalogação desses itens, gerando questionamentos sobre a administração dos recursos públicos e a conduta ética no mais alto escalão do poder público.
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