Debatedores divergem sobre alíquota para plataformas de streaming em audiência na Comissão de Educação e Cultura

Representantes do setor audiovisual participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (14/09/2023) para discutir alterações nos projetos de lei que regulamentam os serviços de vídeo sob demanda (Vod), conhecidos como plataformas de streaming. Um dos principais pontos de debate foi a alíquota de até 1% do faturamento anual das empresas do setor, que deve ser cobrada como parte da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Houve discordâncias também em relação a regras mais flexíveis para pequenas plataformas e ações afirmativas.

A audiência, a segunda sobre o tema na comissão, foi solicitada pelos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator na comissão dos projetos de lei: o PL 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e o PL 1.994/2023, do senador Humberto Costa (PT-PE).

Eduardo Gomes, o relator, enfatizou a importância de regulamentar o setor e acredita que a cobrança de até 1% da receita bruta das plataformas pela Condecine será benéfica para a produção audiovisual brasileira, pois a arrecadação será revertida para o fomento do setor.

Entretanto, Andressa Pappas, diretora do Motion Picture Association (MPA), que representa empresas como Netflix, Disney e Sony Pictures, alertou sobre o risco de aumentar os custos das empresas de forma excessiva, o que poderia prejudicar o crescimento do setor. Ela pediu que o Congresso analise de forma mais ampla diversos projetos relacionados ao mercado digital.

Por outro lado, Tatiana Carvalho Costa, presidente da Associação dos Profissionais Negros do Audiovisual (Apan), criticou a alíquota da Condecine, afirmando que 1% é insuficiente para fomentar a produção independente e que a regulação deveria considerar ações afirmativas para corrigir desigualdades.

Luciana Damasceno, sócia-fundadora da plataforma brasileira Cardume, solicitou mais flexibilidade nas regras para pequenas empresas de Vod, argumentando que as obrigações impostas podem ser incompatíveis com a realidade financeira dessas plataformas.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o que realmente constitui uma produção nacional, já que filmes de empresas estrangeiras gravados no Brasil com atores brasileiros são considerados produções estrangeiras. Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), destacou a diferença de poder econômico na indústria e a necessidade de regulamentação.

A audiência também contou com a participação da Amazon, que apresentou dados sobre seus investimentos na produção nacional, e outros sete palestrantes que contribuíram para o debate.

A regulamentação do setor de vídeo sob demanda é um tema complexo e em constante evolução, com diferentes perspectivas e interesses em jogo. A decisão sobre a alíquota e as regras aplicáveis terá um impacto significativo no futuro desse mercado e na produção audiovisual brasileira.

*Com informações da Agência Senado.