O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal no contexto de uma investigação sobre uma possível organização criminosa para planejar um golpe de Estado. Moraes afirmou que Bolsonaro não tem justificativa para alegar falta de acesso completo a todas as diligências e provas reunidas no caso, e destacou que não cabe ao investigado determinar a data e o horário do interrogatório.
Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22/02/2024) para esclarecer sua possível participação na suposta trama golpista. Anteriormente, os advogados do ex-presidente solicitaram o adiamento do depoimento, alegando que ele optaria por permanecer em silêncio até ter acesso completo às provas do processo.
Em sua decisão, Moraes argumentou que não há justificativa para alterar a data do interrogatório, já que os advogados de Bolsonaro tiveram acesso irrestrito aos autos do processo. Além disso, destacou que, embora a Constituição Federal garanta o direito ao silêncio, isso não permite ao investigado recusar-se a participar de procedimentos ou atos processuais futuros dentro do devido processo legal.
O ministro salientou que o investigado pode escolher quando falar ou permanecer em silêncio, mas não tem o poder de decidir previamente sobre a realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação ou a instrução penal.
Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela PF há cerca de duas semanas. Durante a operação, seu passaporte foi apreendido e ele foi proibido de se comunicar com outros investigados. A PF suspeita que o grupo esteja tentando promover uma intervenção militar no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil.
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